SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 682, de 01 de julho de 2020 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 30 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 29 de junho de 2020 Ementa: Revoga a Portaria n.º 24, de 15 de junho de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 28, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 681, de 23 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a transparência dos Contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19 . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 680, de 23 de junho de 2020 Ementa: Extingue e cria os cargos que menciona; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande ...”; e dispõe sobre o aproveitamento dos servidores ocupantes dos respectivos cargos extintos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 22 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 22 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 15 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos - COMDEF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 15 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 679, de 09 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o pagamento de adiantamento contratual, em valor fixo e mensal, como auxílio financeiro condicionado a transportadores escolares em decorrência da suspensão das atividades educacionais e consequente suspensão da prestação de serviços de que trata o Decreto Municipal n.º 2.746, de 17 de março de 2020, e alterações posteriores, como medida para mitigar os reflexos econômicos e financeiros oriundos da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (Covid-19/Novo Coronavírus) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 678, de 04 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021" E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA VIABILIZAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE ENTRE AS SECRETARIAS QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 76, de 04 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 18 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro da Câmara Municipal para a Comissão de Negociação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 677, de 14 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a suspensão de desconto em folha de pagamento de empréstimos consignados na forma que especifica como medida para mitigar os reflexos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (Covid-19/Novo Coronavírus) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 676, de 14 de maio de 2020 Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande; cria unidades administrativas e cargos públicos que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade – CMTPI; extingue e transforma cargos públicos que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 675, de 12 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras realizadas pelo Poder Executivo no combate ao COVID-19 sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 674, de 12 de maio de 2020 Ementa: Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 317, de 5 de março de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal” e a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 673, de 12 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a aquisição e distribuição gratuita de máscaras caseiras de proteção facial para pessoas hipossuficientes na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 694, de 20 de outubro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 672, de 30 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 671, de 30 de abril de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021" E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 670, de 30 de abril de 2020 Ementa: Cria o Museu Municipal e Casa da Cultura “Professor e Escritor Elon Antônio de Oliveira” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 669, de 22 de abril de 2020 Ementa: Cria cargo na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 668, de 22 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da sede da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 13 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 20 de abril de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 13 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro da Câmara Municipal para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 08 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 09 de Abril de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 06 de abril de 2020 Ementa: Designa e empossa pregoeiros e respectiva equipe de apoio que especifica para condução dos trabalhos inerentes ao pregão presencial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 667, de 31 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 31 de março de 2020 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE"; PARA CONFERIR NOVO REGRAMENTO AO ITBI. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 22 de dezembro de 1997
PORTARIA nº 17, de 23 de março de 2020 Ementa: dispõe sobre a suspensão das reuniões ordinárias da 4ª sessão legislativa da 6ª legislatura e o expediente administrativo da câmara municipal de cabeceira grande - mg no período de 23a 31 de março de 2020, declaração de situação de emergência pelo COVID 19 ( Corona Vírus). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 20 de março de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora Cirene José Leite Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 75, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais." Texto Compilado \| Texto Original	Acrescenta dispositivo RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
PORTARIA nº 13, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: Designa servidora para compor o Conselho Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 13 de fevereiro de 2020 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 13 de fevereiro de 2020 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 13 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Antônio Alves e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia IARA CRUZEIRO DOS REIS, para o cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia RUBENS PEREIRA DOS SANTOS para o cargo de Secretário Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Exonera Rubens Pereira dos Santos do cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Exonera IARA CRUZEIRO DOS REIS do cargo de Secretário Executivo, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 666, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2020; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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