Pesquisar Matéria Legislativa

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 23/2024.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de IRACI BALBINO DA SILVA mãe da servidora Flavia Maria da Silva pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 08 do corrente mês e ano.

Requisita informação ao Prefeito referente à arrecadação do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOANA PEREIRA VIANA mãe das servidoras: Altair Viana, Rosangela Viana, Eliane Viana e Maria Celsa, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de RONAIR JOSE DA SILVA (GRILO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 25 do corrente mês e ano.

Requisita informação ao Prefeito referente ao eSocial.

Requisita informações ao Prefeito referentes à construção e revitalização do deck da barragem.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providencias para regularização de várias construções construídas em “Área Verde” em nosso Município.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição ou locação de imóvel adequado destinado ao VELORIO MUNICIPAL na Sede e no Distrito de Palmital de Minas.

Indica a Secretária Municipal de Saúde que verifique a possibilidade de adquirir um aparelho de eletrocardiograma Portable ECG monitor para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Palmital de Minas

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, que verifique a possibilidade do Município assinar um convênio com uma clinica de reabilitação para dependentes químicos do Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado as devidas placas de sinalização de trânsito, na Rodovia Municipal Bêu Costa no trevo sentido a Palmital de Minas/Brasília/Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada as devidas providências visando á manutenção da fossa séptica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Cabeceira Grande, que se encontra em precárias condições de uso, conforme relatório fotográfico anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada as devidas providências visando á manutenção do Galpão localizando na Avenida Central s/n(próximo a Igreja Católica do Bairro Santana) que se encontra em precárias condições de uso, em completo abandono, sugerindo que seja feito o cercamento e que seja dada uma destinação correta daquele imóvel. Conforme relatório fotográfico anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de, após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro e na Avenida Juvêncio Martins Ferreira na no trecho entre o Supermercado do Genesis a esquina com a Rua Sebastião Jacinto.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização em frente a creche CEI Mãe Bela na Rua Manoel de Almeida.

Indicar ao Exmo. Prefeito, após ouvido o Plenário, providências no sentido de enviar à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste salarial para os servidores do Sanecab, tendo em vista a defasagem média de 30% (trinta por cento) dos vencimentos dos cargos daquela autarquia, conforme dados apresentados por seu Diretor-Geral.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, após estudo técnico mandar construir 3 (três) redutores de velocidades (quebra-molas) e as devidas placas sinalizações na Rua Osório Geraldo próximo a esquina com a Rua Manoel José Bonfim e próximo a esquina com a Rua João Augusto e próximo a Rua Felipe R. Santiago no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania a adoção de providências visando a reativação da Casa do Idoso no Município de Cabeceira Grande

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, após estudo técnico mandar construir 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) e as devidas placas sinalizações na Rua Pedro Costa próximo a esquina com a Rua Manoel de Almeida na Sede do Município

Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa versando sobre autorização ao Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado.

indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a construção de um lava jato na Administração do Distrito de Palmital de Minas para atender a manutenção e limpeza da frota dos veículos oficiais leves e pesados do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique e determine com urgência o cumprimento da Lei Municipal nº 717 de 03/11/21.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de implantar com urgência vigilância, composta de vigilante treinado e armado das 07h00min às 17h00min em todas as Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande MG. Se for o caso que seja terceirizado o serviço de vigilância nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito que providencie a manutenção e revitalização da praça situada em frente à Paróquia São José na Sede do Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências visando à execução de obra pública para acesso ao lago da Usina de Queimados, no Distrito de Palmital de Minas, incluindo a construção de área de lazer pública para uso da comunidade.

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, providência no sentido de determinar a aquisição de Motos-Fog para combater o mosquito transmissor da dengue, Zika e Chikungunya, no município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que seja iniciado com urgência o serviço de molhar as ruas que não tem pavimentação asfáltica da Sede e do Distrito de Palmital de Minas, haja vista o período de seca e em consequência muita poeira, e ainda, o aumento de doenças respiratórias em nossas crianças e idosos de nosso município.

Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que altere o vencimento (piso) dos profissionais de enfermagem, a fim de dar cumprimento ao piso salarial estabelecido pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, na forma da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, republicada em 19 de maio de 2023.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, após estudos, visando viabilidade de cursos de capacitação profissional de cuidadores de criança, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, para nossos munícipes.

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, estudos visando à troca das torneiras convencionais de todos os prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático, visando assim contribuir com o uso racional da água e, consequentemente maior economia necessária no atual momento do planeta.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado o programa ‘ESCOLA DA INTELIGÊNCIA’ nas instituições de ensino público do município.

Indica ao Prefeito que providencie a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre e revitalização da Praça Professor Claudeon Amâncio de Oliveira situada no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande para alterar a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 2015, para regulamentar a carga horária mensal dos servidores, adotando-se coeficiente justo e razoável 4.5, conforme a seguinte redação:

Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cabeceira Grande para autorizar a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo para o acolhimento institucional de cidadãos idosos de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei conforme modelo anexo, para apreciação da Câmara Municipal versando sobre a AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO.

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre apoio financeiro ou concessão de subvenção social em favor de casa de apoio nas seguintes cidades: I) Barretos-SP, II) Uberaba-MG, III) Goiânia-GO, IV) Patos de Minas-MG.

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre, versando a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, entendido que, após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixará um Decreto regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2024, conforme consta nas legislações anteriores acerca da matéria.

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível adquirir um purificador de água para os servidores do Posto de saúde do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal, que em cumprimento ao Item VI da Cláusula segunda do Termo de acordo extrajudicial/transação firmando entre o Município de Cabeceira Grande-MG, a ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a transformação em Condomínio o Loteamento Sítios do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a iluminação elétrica na entrada de Palmital de Mina na Rua Felipe Ribeiro Santigo, saída para o Arrependido no Distrito de Palmital de Minas.

MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO em decorrência da precariedade e má qualidade dos serviços oferecidos pela operadora no Município de Cabeceira Grande MG, que sofre constantes quedas e/ou oscilações do sinal de telefonia móvel, inclusive no Distrito de Palmital de Minas, problema que tem causado grandes transtornos e prejuízos aos usuários dos serviços.

Emite parecer prévio ás contas do Município de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2021 processo nº 1120320

Emite parecer prévio ás contas do Município de Cabeceira Grande, referentes ao exercício de 2021 processo n.º1120320

Susta parcialmente, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal e do inciso XIII do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, os efeitos do Decreto nº 3.329, de 6 de dezembro de 2022.

Cria o Domicilio Tributário Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre instituição de programa de apoio e renda de famílias do município de Cabeceira Grande, denominado de " Bolsa Cidadania" e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 751, de 30 junho de 2022.

Altera a Lei nº 771/2022, para criar a Verba Indenizatória de Atividade Externa - VIAEX - e dá outras providências.