PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 444, de 23 de outubro de 2014, o artigo 5º da Lei Municipal nº 242, de 20 de abril de 2007, o artigo 9º da Lei Municipal nº 550, de 5 de julho de 2017 e o artigo 4º da Lei Municipal nº 415 de 27 de novembro de 2013, para promover adequações na composição , organização e estruturação dos respectivos colegiados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada