LEI ORDINÁRIA nº 831, de 17 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

831

2024

17 de Dezembro de 2024

Confere a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao senhor Fábio Correa Machado.

a A
Confere a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao senhor Fábio Correa Machado.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:

      Art. 1º. 
      Fica conferida ao senhor Fábio Correa Machado a Comenda da Ordem Municipal do Brasão, constituída pelo Diploma de Comendador da Ordem Municipal do Brasão e pela Medalha da Ordem Municipal do Brasão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Cabeceira Grande.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Cabeceira Grande-MG, 17 de dezembro de 2024 28º da Instalação do Município.

            

          ELDSON AMORIM DUARTE

          Prefeito