LEI ORDINÁRIA nº 831, de 17 de dezembro de 2024
Art. 1º.
Fica conferida ao senhor Fábio Correa Machado a Comenda da Ordem Municipal do Brasão, constituída pelo Diploma de Comendador da Ordem Municipal do Brasão e pela Medalha da Ordem Municipal do Brasão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Cabeceira Grande.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.