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Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, providências no sentindo de disponibilizar curso de capacitação e atualização para os servidores da Radiologia do Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada, ondulação transversal (quebra mola) na Avenida Juvêncio Martins na esquina com a Rua Félix de Souza no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal para que dê cumprimento aos termos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, no que se refere aos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido (teste do pezinho), no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei n.º 018/2022, sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica das Ruas Herculano Oliveira e Adelino Ribeiro, ambas no Distrito de Palmital de Minas. Outrossim, as medidas das referidas Ruas são as seguintes; A Rua Herculano Oliveira são 900 mt do início lá da lavoura em frente à casa do senhor Genivaldo Martins até a Rua Felipe Santiago no muro do Cemitério, e a Rua Adelino Ribeiro são 400 mt do início lá na lavoura até a Rua Osorio Geraldo no Posto de Saúde. Conforme anexo.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização em frente a creche CEI Mãe Bela na Rua Manoel de Almeida.

Indica ao Prefeito Municipal, que proceda a limpeza das margens da estrada que leva ao lixão e que seja colocado contêineres próximos ao balão para que seja colocado o lixo, para os moradores que não conseguirem levar até o lixão, inclusive com a instalação de placas proibidos jogar lixo nas margens da estrada.

Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei nr 018/2022, sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica da Rua Osorio Geraldo no setor ali no início de esquina com a Rua Celso Viana próximo a SANECAB até a Avenida Juvêncio Martins Ferreira. Outrossim, a medida da referida Rua é de apenas 220 mt. Conforme anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer a reforma da rede elétrica e o telhado da Unidade de Saúde de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa versando sobre autorização ao Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado, conforme modelo anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providências para regularização de várias construções construídas em “Area Verde” em nosso Município.

Indica ao Prefeito Municipal, que determine a execução de serviços de manutenção da estrada que liga o Distrito de Palmital de Minas até a Usina Hidrelétrica de Queimado.

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 02 (duas) Ambulâncias tipo B, sendo 1 (uma) para a UBS de Cabeceira Grande e 1 (uma) para a UBS de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências, conforme modelo anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que faça a equiparação, mediante lei, dos vencimentos do cargo de Motorista com o cargo de Operador de Máquina.

Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de mandar arrumar as estradas do transporte escolar do Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação providências no sentido realizar a manutenção dos ônibus que transportam os estudantes (faculdade) até o Município de Unaí-MG.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar lixeiras grandes, mesmo que seja de madeira, nas entradas do Distrito de Palmital de Minas para que os moradores da zona rural possam dispensar os lixos de suas residências, e que o caminhão que recolhe o lixo possa passar toda sexta-feira recolhendo os lixos nestas lixeiras.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar um guard rail (mureta) na beira do precipício, que tem na estrada que liga nosso município ao Distrito Federal, na descida que antecede a ponte de cimento sobre o Rio Preto, sentido Brasília lado esquerdo.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aproveitar a construção do galpão da Feira Livre de Palmital de Minas e faça uma adaptação na obra para construir um ponto de ônibus para funcionar dentro do mesmo espaço.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei versando sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo para apreciação dos vereadores.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as seguintes providências: a) Que seja colocado um braço e uma lâmpada no poste fixado na Rua Beu Costa próximo a Magazine e a casa do Sr. João do Bar, situado no Distrito de Palmital de Minas b) Seja realizado a podagem das árvores na mesma localização citada acima.

Indica ao Prefeito Municipal que possa mandar fixar um poste com braço e lâmpada na Rua Beu Costa em frente ao Conselho Tutelar situado no Distrito de Palmital de Minas.

Veta os incisos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 021/2022, que Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014.

Encaminha veto ao Projeto de lei que especifica. Vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar n. 002 de 2021, que altera o Código Tributário Municipal .

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora Luzia Batista dos Santos Gomes, pelos seus relevantes serviços prestados no CRAS, no Centro de Fisioterapia e no Posto de saúde de Palmital de Minas em nosso município, que desde o primeiro dia de março do corrente ano, ela alcançou almejada e sonhada aposentadoria.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor PATRICK ALEXANDRE COELHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município a frente do RH da Prefeitura Municipal, que nunca mediu esforços para que o seu serviço fosse concluído a tempo e hora, inclusive dedicando trabalhos após o horários e até fins de semana para que o pagamentos dos servidores pudesse ser efetuado em tempo hábil.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Prefeito Municipal, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Presidente Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e demais deputados, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022.

A Câmara Municipal de Cabeceira Grande, através da vereadora abaixo signatária, vem, na forma regimental, e na melhor forma de direito, apresentar MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em homenagem aos Polícias Militares: JÚLIO CESAR XAVIER NUNES – SARGENTO DE PALMITAL; JOILSON GOMES MONTEIRO; e André Aquino Gonçalves.

Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.

Promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 032/2015, nos termos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime estatutário especial e o Plano de Carreira aplicável ás funções de Agente Comunitária de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias- ACE.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.

Institui o projeto denominado “Adote uma Rua” e dá outras providências.

Dispõe sobre transparência e despesas com pagamento de horas extras de servidores públicos do Município.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente

Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.”

Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.

Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande .

Dispõe sobre a criação da “Marcha pela Prevenção ao Suicídio” no âmbito do município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira.

Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Denomina o campo de futebol de Palmital de Minas de Estádio Valdomiro Francisco da Silva (Nego D’agua).

Altera a denominação da Rua Morada Nova para Rua JOAO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra providência.

Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.