REQUERIMENTO nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a relação de todos os lotes que foram notificados ou multados nos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 até presente data, pelos fiscais de posturas e obras, nos lotes que se encontram abandonados ou sujos e quantos lotes foram multados no Distrito de Palmital de Minas e na Sede do Município e qual o valor foi arrecadado com essas multas aplicadas.
Indexação
Observação