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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL A SENHORA MARIA JOAQUIM PIRES CRUZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR EDÍLSON FERNANDES COSTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “LOGOMARCA” E RESPECTIVO “SLOGAN”, SUA UTILIZAÇÃO NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALERA A RESOLUÇÃO Nº35, DE 19 DE MAIO DE 2005.

TRANSFERE PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA AS REUNIÕES PREPARATÓRIAS DE POSSE DOS VEREADORES E ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E A REUNIÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.

ALTERA OS ARTIGOS 31 E 75 E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ARTIGO 199 DA LEI ORGÂNICA, PARA DISPOR SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES, SOBRE A FORMA DE RELAÇÃO, DOS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS, BEM COMO DAS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE O GASTO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL) NO EXERCÍCIO DE 2015, DISCRIMINANDO SEPARADAMENTE AS DESPESAS REALIZADAS EM PALMITAL DE MINAS E EM CABECEIRA GRANDE A ESSE TÍTULO.

Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, informações sobre o montante da receita arrecadada pelo SANECAB no exercício financeiro de 2015, bem como o montante da dívida acumulada com as tarifas de energia elétrica da autarquia.

Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, através da Mesa Diretora, informações sobre os gastos com a educação durante o exercício financeiro de 2015, compreendendo relatórios, demonstrativos, balancetes e prestações de contas dos diversos recursos e programas vinculados aos projetos, programas e atividades da Secretaria Municipal da Educação.

A vereadora abaixo assinada, nos termos do artigo 206, inciso X, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado pelo Plenário, a inclusão na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, que se realizará nesta data, o Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria do Prefeito, que institui a Política Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão, pelo Mosquito Aedes Aegypti, do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, sob a denominação institucional “Todos Contra o Aedes” e dá outras providências.

Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, através da Mesa Diretora, informações sobre os gastos da municipalidade com a manutenção do poço artesiano localizado no Povoado do Bonsucesso, inclusive no tocante às tarifas de energia elétrica.

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor AVELINO GUSTAVO CORREIA, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 14 de abril de 2016.

Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, informações sobre os motivos que levaram o Poder Executivo Municipal a solicitar a extinção do contrato de repasse nº 299.917-86/2009, firmado pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade – Ministério do Esporte, bem como o encaminhamento de cópia do OF/PMCG/GABIN nº 183/2015, de 21 de agosto de 2015.

Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor FABIANO DE JESUS SOUSA, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 30 de abril de 2016.

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ANELTON RODRIGUES MILITÃO, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 13 de agosto de 2016.

Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor JESUS JOSÉ RIBEIRO, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 17 de setembro de 2016.

Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 18 de setembro de 2016.

Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTOS DE PESAR aos familiares das Senhoras: BENEDITA PEREIRA DE JESUS e MARIA DOS REIS CARDOSO, pelo falecimento de ambas, ocorrido lamentavelmente no último dia 18 de setembro de 2016.

Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 05 de outubro de 2016.

Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor PEDRO ELIAS RIBEIRO, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 14 de outubro de 2016.

Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor PEDRO ELIAS RIBEIRO, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 14 de outubro de 2016.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Salvador Ribeiro, Felix de Souza e Augusto Teixeira e a construção de redutores de velocidades com a devida sinalização dos mesmos, na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Joviano Francisco Lopes, Sebastião Jacinto, Osório Geraldo até o Cemitério e completar a Rua Modesto Pires, na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja colocado rastreador nos carros oficiais do Município de Cabeceira Grande

Indica ao Prefeito Municipal que seja enviado a Câmara Municipal, projeto de lei alterando a carga horária da equipe de enfermagem do Município de Cabeceira Grande, de 40 horas para 30 horas semanais.

Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao Prefeito a presente indicação para que, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elabore projetos e programas visando a recuperação e revitalização das nascentes em Cabeceira Grande e Palmital de Minas, inclusive, se for o caso, mediante parceria com a União, o Estado, entidades da sociedade civil organizada e produtores rurais.

Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido plenário, seja encaminhada a presente indicação ao 4º Distrito Rodoviário de Brasília - DER/DF a urgência da conclusão do trevo da BR-251 de acesso ao nosso Município, no PAD/DF, em razão dos riscos a que estão sujeitos os que se dirigem ao Lamarão, Jardim II, no próprio DF ou a Palmital de Minas e Cabeceira Grande, em minas Gerais. Com efeito, a obra de construção do trevo vem se arrastando há cerca de um ano, com acesso improvisado em direção ao nosso Município e impondo, deste modo á população os riscos próprios do cruzamento da BR-251, de tráfego intenso e sem qualquer sinalização segura. Nestas condições, querer a esta Casa que a presente indicação seja encaminhada por oficio ao endereço do Setor de Área Especial nº 2-A-Rodovia DF 130-KM 29- CEP: 73.000-000 - Tel.61 3500-1020 - Paranoá - DF.

Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja encaminhada a presente indicação á ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a promoção de entendimentos junto á Rede Igrejinha de Combustíveis do Grupo Pedro Ribeiro, em Brasília-DF, a proposito da eventual reabertura do Posto Pedrão, na BR-251-KM 17, no PAD/DF, que se acha desativado faz cerca de um ano, sem qualquer justificação ao público usuário. Na verdade, o fechamento daquele Posto tem ocasionado repetidos dissabores ao público consumidor, pois se trata de ponto estratégico no acesso a Brasília, sendo ademais o único posto de combustíveis e de serviços distante mais ou menos 60 km da Capital da República, via BR-251 e ligado estreitamente ao interesse deste Município, aliás, também único Município Mineiro de fronteira com o Distrito Federal.

Indica ao Prefeito Municipal a restauração da iluminação do Cemitério de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito Municipal o aterramento dos resíduos sólidos no lixão da sede do Município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bela Vista e a construção de meio fios e redutores de velocidades com a devida sinalização, na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal, sejam tomadas providências visando instalação placas de advertência proibindo o depósito de lixo às margens da rodovia que liga a sede do Município ao povoado de Boa Vista, no Município de Unaí-MG, logo após o balão.

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica à Superintendência Regional do Banco do Brasil S/A providências no sentido de restabelecer as operações do Banco Postal, seu credenciado na cidade de Cabeceira Grande, tendo em vista os prejuízos e desconfortos que essa paralisação tem causado à população do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a destinação de um espaço para a implementação da feira do produtor rural na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indicam ao Prefeito providencias no sentido de elaborar e apresentar a esta Casa Projeto de Lei Complementar para o fim de alterar a Lei Complementar nº1, de 22 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Cabeceira grande (MG) e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal por intermédio do SANECAB que providencie a extensão da rede de água na Rua Francisco Alves da Mata no Bairro Santana, na Sede do Município.

Solicita ao Prefeito Municipal providências junto a CEMIG para que seja feito a extensão da rede de energia elétrica na Rua Francisco Alves da Mata no Bairro Santana, na Sede do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da área próxima ao SANECAB, onde estão depositadas as manilhas na sede do Município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas administrativas visando disponibilizar o serviço de transporte coletivo de passageiros no Município

Indica ao Prefeito Municipal a reforma dos telhados das Escolas Municipais: Professora Hozana na Sede do Município e Joaquim de Mendonça no Distrito de Palmital de Minas

A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, vem indicar ao Prefeito Municipal, a reconstrução da via marginal ao longo da Rodovia de asfalto para Unaí, de forma a garantir a segurança de pessoas, maquinas e animais no deslocamento entre fazendas.

COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2015, COM A VERSÃO DADA PELA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHA RESPECTIVOS MOTIVOS.

PARECER PRÉVIO Nº912.447, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, EXERCÍCIO 2013.

Rejeita as contas do ex-prefeito de Cabeceira Grande, referentes ao exercício de 2012,nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2013, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI N.º 369, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'CASA LAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".