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LEI ORDINÁRIA nº 487, de 23 de março de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

487

2016

23 de Março de 2016

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest - o Campeonato Municipal de Futebol e dá outra providência.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest – o campeonato municipal de futebol, realizado anualmente, no mês de fevereiro.
        Art. 2º. 
        O Anexo Único da Lei Municipal nº 400, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Cabeceira Grande, 23 de março de 2016; 20º da Instalação do Município. 

             

            ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

            Prefeito

              

             DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

            Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.

             

            "Este texto não substitui o original."

              Anexo Único
              A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 487, DE 23 DE MARÇO DE 2016.

                “ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013.

                 

                 

                CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE

                Número de Ordem

                Evento/Festa

                 

                Data

                1

                Carnaval (de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)

                Data móvel

                2

                Campeonato Municipal de Futebol

                Fevereiro

                3

                Aniversário do Distrito de Palmital de Minas (Comemoração da elevação de povoado a Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da Lei n.°59, de 12 de junho de 1999)

                12 de junho

                4

                Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Grande *

                Data móvel, preferencialmente entre os meses de Julho a Outubro

                5

                Festa da Moagem do Distrito de Palmital de Minas

                Agosto

                6

                Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro (de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)*

                Outubro

                7

                Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande (Comemoração da Emancipação Política e Administrativa)

                22 de outubro

                * Observação: A critério da Administração, os eventos Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal, poderão ser fundidos, com a seguinte denominação “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”.” (NR)