PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
6426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2016
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE".
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº02 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
Observação
Norma Jurídica Relacionada