LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
35
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/11/2016
Veículo de Publicação
MURAL/SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE".
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº02 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 22 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica