PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
22/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial (Parecer Prévio)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova as constas do Prefeito de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2014, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº965935.
Indexação
Observação