Pesquisar Matéria Legislativa

RATIFICA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA E OS ATOS QUE LHES SEJAM SUBJACENTES E SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DA LEI N.º 530, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI N.º 500, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE ...”; REGULAMENTA A VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL PREVISTA NO INCISO II E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 61 DO PRECITADO DIPLOMA LEGAL.

INSTITUI O CONSELHO ESPECIAL DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CEGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REVITALIZAR A PRAÇA SÃO JOSÉ, CONHECIDA COMO “PRAÇA DA SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA PROFESSOR CLAUDEON AMÂNCIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PARACATU, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRÉVIAS AO ESTABELECIMENTO DE NOVOS VALORES DE TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA; AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM SUCESSO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE – MG, SINDCAB

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE A FESTA DE SÃO JOSÉ (PADROEIRO DE CABECEIRA GRANDE) E A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO (PADROEIRO DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST – AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI N.º 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST –; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.° 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTATUI O PROGRAMA DENOMINADO “PARCERIA LEGAL”, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE OU PRÓXIMO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

VEDA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA NAS VIAS URBANAS DA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O MÊS DENOMINADO JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA ESTABELECIDO PELA LEI N.º 441, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

ESTATUI O PROGRAMA DENOMINADO “CONECTA CAB”, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SINAL ABERTO E GRATUITO DE INTERNET WIRELESS FIDELITY (WI-FI) EM PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE CRENÇA, CUJA DATA SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 5 DE OUTUBRO, DIA DE ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI AS FANFARRAS MUNICIPAIS ESCOLARES; DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, A CIDADE DE CABECEIRA GRANDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, PARA FINS DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO DE CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

EXTINGUE, TRANSFORMA E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS; ALTERA A LEI N.º 369, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'CASA LAR'...” E A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DA LEI Nº 498, DE 21 DE JUNHO DE 2016 , QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - RPPS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Estabelece normas para regulamentar a gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.

ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS - CODAC

INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "MEU PRIMEIRO EMPREGO"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NA MODALIDADE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA - LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC, DESTINADAS A ADOLESCENTES QUE PRATIQUEM ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR DÍDER DA COSTA VALE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI N.º 466, DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE “REGULAMENTA A MODALIDADE DE ESTIMATIVA PARA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI N.º 448, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS-PROMAD E ESTATUI O PROJETO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CABECEIRENSE AO DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ISENÇÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU NO MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.