PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
6577
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2017
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
06/03/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DA LEI N.º 530, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação