PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
6705
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 039/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DA LEI Nº 498, DE 21 DE JUNHO DE 2016 , QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - RPPS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Indexação
Observação