PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
6671
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 034/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2017
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
17/05/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, PARA FINS DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO DE CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação