SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 811, de 27 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Auxiliar em Administração Pública - Motorista Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 810, de 27 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei n.º 327, de 5 de março de 2010, para dispor sobre a adequação da carga horária base dos profissionais do magistério no exercício da docência para o desempenho das atividades de interação com os educandos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 28 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 809, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 808, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede promoção a servidora Marlene Costa de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede promoção a servidora Maria Aparecida Inácio Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede promoção a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede promoção à servidora Cirene José Leite Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a Portaria nº 45, de 6 de outubro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 06 de fevereiro de 2024 Ementa: Estabelece escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 001, de 23 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a indicação de Membros Titular e suplente representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esporte e Juventude e Lazer- COMSEJUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 807, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a Subvenção Social para a O.S.C. Fundação Conscienciarte, destinada à promoção de ações para fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 806, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a alteração da destinação originária do imóvel de Matrícula n.º 36.496, para construção de Unidade Básica de Saúde, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 805, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 804, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Cria gratificação para regência de bandas e fanfarras do município de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 803, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 802, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 39, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 38, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 37, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 36, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Polliana Barbosa Viana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 801, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Nomeia Joane Ribeiro Nascimento para Cargo de Tesoureiro, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 800, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, que "Institui o Código de Homenagens do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 799, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Altera as Metas Financeiras do Plano Plurianual atinente ao Programa 0102 - Projeto 1001 - Construção/Reforma da Sede do Poder Legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 798, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 758, de 10 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 797, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 34, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Revoga a Portaria nº 14, de 2 de setembro de 2015, que designa a servidora MARLENE COSTA DE JESUS para exercer a Função de Confiança de Gerente de Contabilidade, Tesouraria e Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 33, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 23 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 3 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande no dia 1º de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 796, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal – União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 794, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 793, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Dá denominação a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Cria o Domicilio Tributário Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 13 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 792, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sinalizações Verticais e Horizontais na Avenida Juvêncio Martins Ferreira e na Rua Manoel Alves da Mata ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 791, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Berçário do Centro Municipal Infantil de Educação Tia Euza situada no Distrito de Palmital de Minas, neste Município e dar outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 790, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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