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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 822, de 11 de junho de 2024
Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande para a 8ª (Oitava) Legislatura. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 821, de 11 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 820, de 11 de junho de 2024
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 444, de 23 de outubro de 2014, o artigo 5º da Lei Municipal n.º 242, de 20 de abril de 2007, o artigo 9º da Lei Municipal nº 550, de 5 de julho de 2017 e o artigo 4º da Lei Municipal n.º 415 de 27 de novembro de 2013, para promover adequações na composição, organização e estruturação dos respectivos colegiados Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 25, de 28 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 3 de junho de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 24, de 28 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 31 de maio de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 819, de 22 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande-MG. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 818, de 22 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 817, de 22 de maio de 2024
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 756, de 26 de setembro de 2022. Texto Original |
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PORTARIA nº 23, de 22 de maio de 2024
Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Marlene Costa de Jesus e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 22, de 08 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 10 de maio de 2024. Texto Original |
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PORTARIA nº 21, de 30 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 816, de 19 de abril de 2024
Ementa: Institui Incentivo Financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere a Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 815, de 19 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG n° 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para Todos Texto Compilado | Texto Original |
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PORTARIA nº 20, de 10 de abril de 2024
Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original |
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PORTARIA nº 19, de 10 de abril de 2024
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Texto Original |
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PORTARIA nº 18, de 10 de abril de 2024
Ementa: Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 814, de 08 de abril de 2024
Ementa: Denomina Luiz de Onora a Rua situada no Distrito de Palmital e dá outra providência. Texto Compilado | Texto Original |
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PORTARIA nº 17, de 01 de abril de 2024
Ementa: Nomeia Ana Carolina Miranda de Oliveira Roberto para Cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original |
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PORTARIA nº 16, de 01 de abril de 2024
Ementa: Exonera Daniel Leite Cardoso do Cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 813, de 27 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 812, de 27 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 811, de 27 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Auxiliar em Administração Pública - Motorista Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 810, de 27 de março de 2024
Ementa: Altera a Lei n.º 327, de 5 de março de 2010, para dispor sobre a adequação da carga horária base dos profissionais do magistério no exercício da docência para o desempenho das atividades de interação com os educandos, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 15, de 26 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 28 de março de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 809, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa: Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 808, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 14, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 13, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 12, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede promoção a servidora Marlene Costa de Jesus. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 11, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede promoção a servidora Maria Aparecida Inácio Soares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 10, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede promoção a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 9, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede promoção à servidora Cirene José Leite Cardoso. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 8, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a Portaria nº 45, de 6 de outubro de 2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 7, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 6, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 5, de 07 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 4, de 06 de fevereiro de 2024
Ementa: Estabelece escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
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PORTARIA nº 3, de 29 de janeiro de 2024
Ementa: Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 001, de 23 de janeiro de 2023. Texto Original |
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PORTARIA nº 2, de 22 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a indicação de Membros Titular e suplente representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esporte e Juventude e Lazer- COMSEJUL Texto Original |
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PORTARIA nº 1, de 11 de janeiro de 2024
Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 807, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Autoriza a Subvenção Social para a O.S.C. Fundação Conscienciarte, destinada à promoção de ações para fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 806, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Autoriza a alteração da destinação originária do imóvel de Matrícula n.º 36.496, para construção de Unidade Básica de Saúde, conforme especifica. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 805, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 804, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Cria gratificação para regência de bandas e fanfarras do município de Cabeceira Grande. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 803, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 802, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2024. Texto Compilado | Texto Original |
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PORTARIA nº 40, de 20 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2023. Texto Original |
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PORTARIA nº 39, de 14 de dezembro de 2023
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original |
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PORTARIA nº 38, de 12 de dezembro de 2023
Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 37, de 12 de dezembro de 2023
Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |