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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro.

Indica ao Prefeito que solicite ao DER-MG a regularização urgente da sinalização do trevo da rodovia MG-188 com a AMG-2625, no município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito a necessidade de promover ajuste na legislação municipal para enquadrar formalmente os monitores (com formação pedagógica) da educação infantil como profissionais do magistério.

Indica ao Prefeito o cascalhamento da estrada dá acesso as fazendas do Doutor Valcir, Zezito Braga e Geraldão no município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito o cascalhamento dos finais das ruas Unaí e Cardoso, que fazem junção com a Rua Ciro Aguiar na sede do município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito a retirada do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado em frente à residência do Sr. Jesus Lopes da Silva, na Rua Eduardo Lucas.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) e placa de sinalização na Rua Domingos Ribeiro no Distrito de Palmital de Minas

Indica ao Prefeito a adoção de providências para inclusão, no planejamento municipal das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, dos programas e cursos sugeridos pela Escola Estadual Deputado “Eduardo Lucas”, no âmbito do Projeto “Aluno Indicador”.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, a necessidade de construção de calçada no canteiro central da Avenida Juvêncio Martins Ferreira, localizada no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja disponibilizado um aparelho celular com número exclusivo para cada órgão público da sede e do distrito de Palmital de Minas, com um(a) servidor(a) designado(a) para atender e direcionar as demandas dos cidadãos. Além disso, solicito que esses números sejam amplamente divulgados para facilitar o acesso dos cidadãos.

Indica ao Prefeito que seja providenciada a instalação de placas de redução de velocidade, limitando o máximo a 20 km/h, em frente à Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir vagas exclusivas para veículos do transporte escolar em frente as 5 (cinco) unidades escolares do Município de Cabeceira Grande

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande a instalação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras em todas as escolas e creches do município, conforme disposto na Lei Municipal nº 717, de 3 de novembro de 2021.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande a necessidade de criação de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no município.

Indica ao Prefeito a contratação de dois Médicos Plantonistas Clínicos Gerais para trabalhar no período noturno.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de um estudo de viabilidade técnica visando melhorar o espaçamento e a trafegabilidade de caminhões e maquinas agrícolas na Rua Formosa, no trecho compreendido entre a Avenida Central Vereador Quinca Amâncio e a Rua Minas Gerais, especificamente em frente ao Cemitério Municipal de Cabeceira Grande.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja tomada providência urgente no Vão do Moreira, próximo à entrada da fazenda do (Pastor) Sr. Antônio e demais moradores.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja feito o calçamento em frente à Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas “Carlos de Oliveira Matos - Carrin de Matos”, no Distrito de Palmital de Minas, para melhorar a acessibilidade e segurança dos feirantes e visitantes.

Indica ao Prefeito a implantação de arborização nas laterais da pista de caminhada, localizada na Avenida Central Vereador Quinca Amâncio no município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito a colocação de placas de sinalização “PARE” nas ruas José Alves Viana e Maria Vaz da Silva, lombada ( quebra-mola) e placa de sinalização “PARE” na rua Nhô Mundin município de Cabeceira Grande-MG

Indica ao Prefeito a doação de um terreno, para a construção de um galpão, destinado à instalação da sede da COOPSBIO – Cooperativa de Produtos Sustentáveis Biológicos e Orgânicos

Indica ao Prefeito a implantação do PORTAL DO SERVIDOR.

Indica ao Prefeito a criação do Programa “Cartão Material Escolar” no Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito a instalação de rede elétrica e iluminação pública na Rua Deputado Ciro Aguiar

Indica ao Prefeito a realização de limpeza urbana nos Bairros Santana e Veredas.

Indica ao Prefeito a instalação de rede elétrica e iluminação pública na Rua Jacinta Machado.

Indica ao Prefeito a instalação de rede elétrica e iluminação pública na Rua Geraldo Telheiro

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para promover a contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, ou profissional legalmente habilitado, com a finalidade de realizar avaliação técnica das condições laborais, mediante inspeção in loco, elaboração de laudo técnico e emissão de parecer conclusivo, acerca das atividades exercidas pelas servidoras lotadas nos serviços de limpeza, higienização, preparo, manipulação e distribuição de alimentação escolar nas unidades da rede municipal de ensino, visando subsidiar eventual concessão do adicional de insalubridade, desde que presentes os requisitos técnicos e legais aplicáveis.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que providencie a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da praça, situada em frente à sede da Prefeitura Municipal, bem como da Praça Manoel Romualdo da Silva - "Manoel de Joca" (Bairro Santana).

Indica ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a revogação dos dispositivos da Lei Municipal nº Lei 850, de 22 de abril de 2025.

Indica ao Prefeito que adote medidas urgentes para o controle e manejo de cães em situação de rua.

Indica ao Prefeito a recuperação de passagem com adequação da vazão de água em acesso à propriedade rural Fazenda Bolívia São José.

Indica ao Prefeito a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Bela Vista em Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito a implantação de sistema de atendimento nas unidades de saúde por meio de distribuição de senhas.

Indica ao Prefeito a instalação de sinalização refletiva tipo “olho de gato” na entrada e saída da Sede do município de Cabeceira Grande/MG.

Indica ao Prefeito a doação de um terreno para a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito adoção de providências visando a regularização fundiária do Bairro Cerrado no Município de Cabeceira Grande.

Á conduta atribuída a servidor público municipal da área da saúde

Emite Parecer Prévio as contas do município de Cabeceira Grande, referentes ao Exercício de 2023 Processo n.º 11674713

Altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para ajustes na Licença para Tratamento de Saúde – LTS, compreendendo Auxílio-Doença e benefício de incapacidade temporária para o trabalho.

Altera a Lei n.º 878, de 23 de setembro de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”.

Altera a Lei n.º 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)’, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para dispor sobre a solidariedade patronal na forma que especifica.

Revoga a Lei n.º 842, de 11 de março de 2025, que “altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que ‘dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências’”, com restauração da redação anterior.

Institui o programa denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da infraestrutura de calçadas mediante cooperação entre o Município de Cabeceira Grande e a comunidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2026 e dá outras providências.

Transforma unidade administrativa e cargo que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”, para promover a reorganização administrativa da área cultural.

Institui a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos para motoristas e condutores de veículos do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção ao Ensino de Balé e Formação Cultural de Crianças e Adolescentes no Município de Cabeceira Grande.

Institui diretrizes para a promoção de atividades de dança e ginástica em espaços públicos do Município de Cabeceira Grande.

Altera a Lei n.º 794, de 20 de outubro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências”, para elevar os valores dos auxílios financeiros que especifica.