LEI ORDINÁRIA nº 910, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
910
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos para motoristas e condutores de veículos do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica