LEI ORDINÁRIA nº 911, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
911
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.º 794, de 20 de outubro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências”, para elevar os valores dos auxílios financeiros que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica