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Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do ciclista, no âmbito do Município de Cabeceira Grande-MG, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providencias.

Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.

Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.” para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da PREVCAB - Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande.

Reduz a jornada de Trabalho dos cargos de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.”

Institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências.

Os vereadores que este subscreve, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JORIVÊ ARAÚJO OLIVEIRA FILHO – (Jotinha) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 27 de janeiro de 2021. Ele que era filho do Ex Vereador Jorivê Antonio de Oliveira.

Os Vereadores abaixo-assinados, requerem que seja solicitado ao Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande – Sanecab –, informações e documentos sobre: a) Relação nominal completa de servidores Efetivos no quadro do SANECAB. b) Relação nominal completa de servidores contratados no quadro do SANECAB. c) Relação nominal completa de servidores comissionados no quadro do SANECAB. d) Relação nominal completa de servidores que percebem gratificação e com o percentual das gratificações nominal no quadro do SANECAB. e) Relação nominal completa de prestadores de serviços no quadro do SANECAB. f) Relação nominal dos servidores que receberam horas extras e quantitativos nominais no quadro do SANECAB.

Os vereadores que este subscreve requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Renato Barbosa de Abreu, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de fevereiro de 2021.

que requerem a retirada de tramitação e consequente arquivamento da Indicação n.º 54/2021, de sua autoria e apoiado pelo vereador Vilmar Viana.

Que requerer a retirada de tramitação e consequente arquivamento dos Projetos de Lei nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13/2021, de sua autoria e apoiado pelos outros vereadores.

que requer seja solicitado ao Prefeito informações quanto aos valores destinados ao combate da transmissão do Coronavírus ou para o tratamento da Covid-19, compreendendo os valores recebidos pela Administração da União ou do Estado, a relação das despesas realizadas e o eventual saldo disponível.

Que requer seja solicitado ao Prefeito informações sobre a natureza da investidura da senhora Naraiane Mariano Ribeiro, Secretária do Gabinete, no cargo de Secretária Municipal de Agricultura, bem como quanto aos valores remuneratórios que lhe são pagos e a que título.

que requerem seja solicitado ao Prefeito que encaminhe a esta Câmara Municipal relação de todos os servidores municipais que atuam na área de saúde, bem como de todas as pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município, discriminando os servidores da área de saúde dos demais vacinados.

Que requerem seja solicitado ao Prefeito que encaminhe a esta Câmara Municipal relação contendo todos os dados dos servidores efetivos, comissionados e contratados que estejam desviados de função, incluindo, dentre outras, as seguintes informações: 1) cargo para o qual foi nomeado ou função para a qual foi contratado; 2) cargo ou função que efetivamente exerce em desvio de função; 3) local em que se encontra efetivamente lotado; 4) nome completo e 5) remuneração, discriminando o vencimento e as eventuais vantagens concedidas.

Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS – (PULA), ocorrido lamentavelmente no dia 21 de março de 2021.

Que requer seja solicitado ao Prefeito, que seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes informações e documentações: I) Relação nominal completa de servidores Efetivos no quadro especifico de cada Escola Municipal e de cada Creche de nosso Munícipio. II) Os quadros de frequência de relatório escolar mensal desde 01/01/19 até a presente data, de cada Escola Municipal e de cada Creche de nosso Munícipio. III) Relação nominal completa de servidores contratados no quadro da educação e a forma de ingresso de cada servidor. IV) Relação nominal completa de servidores Comissionados no quadro da educação. V) Relação nominal completa de servidores com extensão de carga horaria no quadro da educação. VI) Relação nominal completa de servidores em permuta no quadro da educação. VII)Relação nominal completa de servidores que recebem gratificação e o percentual das gratificações nominal no quadro da educação. VIII)Relação nominal completa de de prestadores de serviços no quadro da Educ

Vem requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito, que seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes documentações: cópia de todo o processo seletivo nº 002/2021 SEMAD, incluindo o Edital e todas suas retificações e a documentação apresentada por todos aqueles candidatos classificados e aptos na designação para entrar em exercício no cargo e cópia da lista de classificação final da Sede e do Distrito de Palmital de Minas.

Os vereadores que este subscrevem requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de CÁSSIO NILTON DE SOUSA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 1º de abril de 2021.

Requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informações e o envio de cópia integral do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n.º 22/2021, bem como todas as cotações prévias de preços, com comprovantes de envio dos pedidos de orçamentos e comprovantes de recebimento dos orçamentos, pareceres jurídicos emitidos sobre o processo, cópia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquidações realizadas.

Os Vereadores que este subscrevem, requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, o envio de cópia dos contracheques referentes ao subsídio pagos ao Chefe do Poder Executivo relativos ao período compreendido entre os meses de janeiro e março do ano em curso, bem como informações a respeito do valor do teto da remuneração do Município de Cabeceira Grande.

A Vereadora que este subscreve, requer a Vossa Excelência, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, solicitar: a) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que encontram ativos. b) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade. c) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplementes de cada Conselho Municipal; d) Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal; e) Dados de contato (telefone e e-mail).

O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito informações sobre o quantitativo e o tipo de equipamentos e implementos agrícolas que estejam no domínio do Município, bem como aqueles que sejam objeto de cessão ou locação, indicando, ainda, o(s) local(is) em que se encontram e o agente público responsável pela sua guarda e manutenção.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito informações sobre a situação da reversão ao patrimônio do Município do imóvel de matrícula nº 19.379, do CRI de Unaí-MG., objeto da ação nº 0066549-84.2017.8.13.0704, cuja doação à Associação dos Agricultores de Cabeceira Grande foi anulada judicialmente, especialmente quanto: 1) se o Cartório de Registro de Imóveis de Unaí transcreveu a sentença nas matrículas do imóvel situado no Lote n.º 1, da Quadra 92, Centro, em Cabeceira Grande (MG), com 29.670m2 (Matrículas nºs 19.379 e 28.688 originárias do mesmo registro, qual seja Livro 3-R, fls. 221, 222, 236 e 238), averbando a reversão do imóvel ao Patrimônio Público do Município de Cabeceira Grande, com a confirmação da propriedade imobiliária; 2) se o Município já foi emitido na posse do imóvel; e 3) em caso negativo, as razões pelas quais a reversão ainda não se concretizou.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de GERALDO MARTINS FERREIRA (GERALDO DE TIÃO DEDA E DONA MAURA), ocorrido lamentavelmente no dia 05 de junho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de IVAN RIBEIRO DE SOUSA, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de junho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ELI BORGES DA SILVA – (LILI DE JOAO LORINDO), ocorrido lamentavelmente no dia 03 de junho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VANDILEI XAVIER DOS SANTOS – (NEGAO DE TUNA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 14 de julho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOAO MARCIO FERREIRA – (JOAO CURTO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 de julho de 2021.

A vereadora que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VENI JOSÉ COIMBRA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 2 de agosto de 2021.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito os seguintes esclarecimentos: a) O município de Cabeceira Grande procede com cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, ambas estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal? b) Se sim, qual foi o valor bruto devido ao município, em cada um dos 6 (seis) primeiros meses do ano de 2021? c) Quais foram as despesas pagas com esse recurso? d) Existe saldo positivo na conta destinada a esse recurso? e) Existe algum projeto que se pretende realizar ainda no corrente ano, utilizando parte destes recurso? Se sim, quais seriam esses projetos?

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, que a Comissão proceda com um levantamento minucioso dos documentos anexados ao Ofício nº 111/2021/GABIN, de 14 de junho de 2021, o qual responde o Requerimento de nº 012/2021. O procedimento é necessário para poder verificar se há indícios de erros nas documentações apresentadas pelos candidatos ao Processo Seletivo nº 002/2021 SEMAD. É necessário verificar o comprovante de escolaridade de todos os candidatos, tendo em vista que a escolaridade mínima exigida para os cargos ofertados é o Ensino Fundamental Completo. Entende-se também que é necessário analisar todos os comprovantes experiências de tempo de serviço, haja vista que existe a possibilidade dos comprovante de experiência nas CTPS apresentadas não ser compatível com cargo a qual os candidatos concorreram no certame.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito a prestação das informações a seguir expostas. Apesar da resposta ao requerimento nº 011/2021, enviado por V. Exª, restaram algumas dúvidas que requer alguns esclarecimentos. a)A extensão de 20h ocupada pela servidora Altair Alves Viana Rocha é um cargo vago? b) A extensão de 20h ocupada pela servidora Andreia Torres de Carvalho é um cargo vago? c)A extensão de 20h ocupada pela servidora Ângela Tania Felipe Santiago é um cargo vago? d)A servidora Cleila Tiago de Queiroz é efetiva em 40 hs, consta que ela está exercendo o cargo de 20hs na Escola. M.J.M e está readaptada em 20hs na E.M.M.G.F, como isso procede? e) A extensão de 20h ocupada pela servidora Maria Martins Silva Gomes continua é um cargo vago? f) Consta que a servidora Bernadete Alves de Sousa está desviada para o cargo de auxiliar de secretaria, pelo motivo necessidade da escola, não seria o caso de fazer o processo sel

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Clarice Oliveira Matos (Dona Clarice) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de setembro de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Manoela Clara dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de setembro de 2021.

A vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ANTÔNIO MAX RIBEIRO VIANA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 12 de setembro de 2021.

Os Vereadores que este subscrevem vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito as seguintes informações: a) relação contendo a escala dos profissionais dos centros de fisioterapia, com descrição do horário e do local de atendimento; b) se a servidora Tatiana Karine Araújo apresentou alguma justificativa de faltas ao serviço à Prefeitura Municipal, pois, segundo relatos, a mesma faltou ao trabalho recentemente, mas não estava em gozo de férias e não apresentou atestado ou relatório médico ao coordenador; c) dados da agenda de atendimento dos usuários e como está organizado este agendamento; e d) informações sobre a lista de espera e quanto tempo está demorando para o paciente ser chamado.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito as seguintes informações referentes às seguintes situações dos candidatos classificados no Processo Seletivo objeto do Edital n.º 002/2021: a) FUNÇÃO: MESTRE DE OFÍCIO: 1) não consta no processo documentos referentes à experiência (tempo de serviço) e comprovante de votação do candidato WESLEY FELISMINO DO NASCIMENTO; b) FUNÇÃO: VIGIA: 1) não constam os documentos referentes ao comprovante de votação e de reservista do candidato JERRI GODINHO DE MELO; 2) o comprovante de escolaridade do candidato VALTAMIR JOSÉ DOS SANTOS não está compatível com a exigida no edital; c) FUNÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: 1) falta o documento comprobatório da experiência do candidato MAURÍCIO DE OLIVEIRA MATOS; d) FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 1) o histórico escolar de JOANA DARQUE BORGES não é c

O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a relação de todos os imóveis e os lotes pertencentes ao Município que foram objeto de leilão, discriminando a área, a localização e os valores estimados (ou arrecadados), bem como informações sobre eventual retrocessão ao patrimônio municipal.

O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo informações detalhadas sobre o pagamento de horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade, mês a mês, a partir da competência janeiro de 2021, com a discriminação dos servidores beneficiados, independentemente do vínculo jurídico ou da natureza da investidura.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a discriminação dos gastos com combustível e lubrificantes despendidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande a partir de janeiro de 2021, com o encaminhamento dos respectivos documentos comprobatórios (cupons fiscais, notas fiscais, relatórios de viagens, requisições, etc.).

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Diretor Adjunto do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande - Sanecab, que encaminhe a esta Casa as seguintes informações e documentações: informação sobre o(s) dia(s) de afastamento(s) ou falta(s) do servidor Renan Cardoso de Oliveira e cópias dos atestados e laudos médicos do referido servidor, caso existentes.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o envio à Câmara Municipal da(s) planilha(s) de viagem(s) das ambulâncias, bem como os registros (controle) dos deslocamentos dos veículos, do ambulatório do Posto de Saúde de Palmital de Minas, a partir de janeiro de 2021.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Secretário Municipal da Saúde informações sobre a escala de trabalho do enfermeiro Raul Soares Silveira Júnior, informando em que condições está sendo executada a escala, a carga horária semanal do cargo de enfermeiro e se o servidor está efetivamente cumprindo a escala que lhe foi atribuída.

indica ao prefeito que encaminhe um projeto de lei versando sobre a instituição de uma comissão especial de politicas publicas para o combate e a prevenção contra as drogas...

indica ao prefeito que seja providenciado a construção de lombadas, ondulação transversal (quebra-mola) e que sejam instaladas as placas de indicação para a redução de velocidade dos veículos, nas seguintes localidades: ...

indica ao prefeito que encaminhe projeto de lei versando sobre a instituição de exigências de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existente nos órgãos dos poderes executivo e legislativo...

indica ao prefeito que providencie a construção de um reservatório de água com a capacidade de 400 mil litros na parte alta do distrito de palmital...