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Indica ao Prefeito Municipal que contrate ou disponibilize laboratório de análises clínicas até que se regularize, junto à vigilância sanitária, as pendências que hoje impedem o funcionamento do laboratório contratado.

Indica ao Prefeito Municipal que contrate um médico plantonista para atender nos finais de semana, tendo em vista a necessidade de melhorar o atendimento médico em decorrência da Covid-19, especialmente nos finais de semana.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, encaminhar Projeto de Lei alterando a Lei Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015, batizado de Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cabeceira Grande-MG, regulamentando o pagamento do Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade no período em que o servidor estiver gozando de férias regulamentares ou licença prêmio, devendo, pois, o pagamento, nesses períodos, incidir e compor a remuneração, nos exatos termos do disposto na Lei Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015, observando-se que essas vantagens pecuniárias sejam percebidas com habitualidade, usualidade e frequência.

Indica ao Prefeito Municipal que seja feito uma ampla divulgação entre todos os secretários municipais, para que os mesmos repassem a todos os seus diretores chefes de setores subordinados a cada pasta municipal, a importância do preenchimento da CAT -Comunicação de Acidente de Trabalho.

indica ao Prefeito Municipal que providencie o cascalhamento e manutenções das ruas: Manoel de Almeida, Cardoso e Círio Aguiar na Sede.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma total da ponte que dá acesso de Palmital de Minas ao Vão do Moreira, localizada no Ribeirão Lagoa do Mel, conhecida como ponte de Pedrinho de Dulce.

Os vereadores que esta subscrevem indica ao Diretor-Geral do DER-MG (DEPARTA-MENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS) a construção de calçada de passeios ou ciclovia as margens da rodovia 188 MG nas proximidades do povoado do Pau Terra.

Os vereadores que esta subscrevem, indica ao Prefeito Municipal providências urgente, no sentido de colocar caminhão pipa para molhar as ruas da Sede do Município e do Distrito de Palmital de Minas.

Os vereadores que esta subscrevem indica ao Prefeito Municipal no sentido de viabilizar a construção ou conceda um espaço para realização de cursos, palestras de capacitação.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação da Academia ao Ar Livre situada acima do Ginásio de Esportes na Sede, para melhor atender os moradores daquele bairro.

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito que depois de verificado a legislação em vigor, seja encaminhado Projeto de Lei a essa Casa de Leis versando sobre a extensão do perímetro urbano no Distrito de Palmital de Minas, para que a Chácara Palmital de propriedade dos Senhores Ronaldo Mendonça dos Santos, Nivea Maria Mendonça dos Santos e Nilma Mendonça dos Santos, Inscrita no NIRF 3.247.564-0, que perfaze divisa com a área urbana Distrito na saída para Unaí via Arrependido.

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie imediatamente a real execução da Lei nr 670 de 30/04/20, que cria o Museu Municipal e a Casa da Cultura “Professor e Escritor Elon Antonio de Oliveira”.

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal que proceda com o recapeamento das Ruas Palmital, Dom Elizeu, Rua Cardoso, Rua Manoel Almeida, com aproximadamente 200 metros cada, da Avenida Central abaixo até a Rua Pedro Costa na Sede do Município.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de lombadas (quebra-molas) ou ondulação na Rua Felipe Ribeiro Santigo, saída para o Arrependido no Distrito de Palmital de Minas.

Os vereadores que esta subscrevem, indicam ao Prefeito Municipal que providencie a troca da lona dos toldos da Feira Livre do Produtor no Distrito de Palmital de Minas.

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa Municipal de saúde vocal e auditiva para professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio de Rede Municipal de Ensino do Munícipio e dá outras providências. Conforme modelo anexo. .

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de 02 lombadas ondulação transversal (quebra mola) com as devidas placas de sinalização de trânsito, na estrada que liga Palmital de Minas a Sede, na altura da chácara do Senhor Reginaldo Benati e a Chácara do Senhor Alaor Alves, para redução de velocidade dos veículos.

Os vereadores que esta subscrevem, indica ao Prefeito Municipal que seja realizado com urgência o serviço de patrolamento e cascalhamento nas ruas localizadas no Sítios do Lago no Distrito de Palmital de Minas.

Os vereadores que esta subscrevem, indicam ao Prefeito Municipal, que providencie junto a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer a reforma da parte elétrica do Posto de Saúde de Cabeceira Grande e Palmital de Minas e dos Centros de Fisioterapia de Palmital de Minas e Cabeceira Grande.

Os vereadores que esta subscrevem, indica ao Secretário Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 01 Ambulância tipo B, carro modelo caminhonete Picape para ser disponibilizada a UBS de Palmital de Minas

O vereador que esta subscreve, indica ao Secretário Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 03 aparelho de Ar condicionado e que os mesmos seja instalados 01 na recepção da UBS da Sede, outro na Recepção da UBS do Distrito de Palmital de Minas e o outro na Farmácia da UBS do Distrito de Palmital de Minas.

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado com URGENCIA a devida manutenção nas estradas de ligamento de nosso município e que seja dado prioridade na estrada que liga o Distrito de Palmital de Minas ao Arrependido. Que seja feito contato junto ao Poder Executivo de Unaí para pedir apoio na manutenção da estrada entre a Usina de Queimadas ao Arrependido, setor que pertence a Unaí, e em caso de resposta negativa que seja pedido a permissão para Cabeceira Grande fazer a devida manutenção, haja vista que os cidadãos de nosso município é que mais utiliza aquela estrada.

O vereador que esta subscreve, indica ao Secretário Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 02 Central Telefônica PABX com configuração de linhas e ramais suficientes para atender as 02 UBS de nosso Município.

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, se possível seja feito a instalação de Sistema de energia solar (fotovoltaico) no município de Cabeceira Grande tanto na sede quanto no Distrito de Palmital de Minas para atender a demanda de energia elétrica da administração pública municipal visando economia de custos de produção e garantia de abastecimento de energia sem danos ao meio ambiente.

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, se possível seja feito a instalação de Sistema de energia solar (fotovoltaico) no município de Cabeceira Grande tanto na sede quanto no Distrito de Palmital de Minas para atender a demanda de energia elétrica da administração pública municipal visando economia de custos de produção e garantia de abastecimento de energia sem danos ao meio ambiente.

O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que em cumprimento ao Item VI da Cláusula segunda do Termo de acordo extrajudicial/transação firmando entre o Município de Cabeceira Grande-MG, a ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a transformação em Condomínio o Loteamento Sítios do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas.

O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a declaração de luto oficial de 3 (três) dias em decorrência de morte de servidor, dos quais pelo menos 1 (um) como ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que providencie a contratação de empresa ou profissional para a elaboração do laudo de avaliação pericial de insalubridade, nos termos da Lei nº 564, de 10 de outubro de 2017, considerando que há servidores que trabalham em condições insalubres e que não recebem o adicional pela inobservância, por parte da Administração Municipal, do disposto no artigo 5º daquele Diploma Legal

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indicam ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas cabíveis com urgência para colocar placas de sinalização e fazer a pintura dos quebra molas na Sede e no Distrito de Palmital de Minas.

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indica ao Prefeito Municipal que adote providências visando nomear servidores classificados no último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal, cujo prazo de validade ainda não expirou, nos casos de vacância, promovendo, em consequência, a rescisão dos contratos de prazo determinado firmados irregularmente pelo Município.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito Municipal, que seja providenciado a aquisição de 02 MÁQUINA DE PINTAR MEIO FIO, para que sejam disponibilizadas uma para a Sede e outra para o Distrito de Palmital de Minas.

O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito providências visando a instalação de bloquetes nas ruas Patos de Minas e Joviano Francisco Lopes, em Palmital de Minas, e na Ruas Cardoso e Manoel de Almeida, abaixo da Rua Pedro Costa, em Cabeceira Grande

Vetar o Projeto de Lei n.º 014/2021 que dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU.

Veto total ao PL016/2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança pagamento, juros e multas incidentes sobre as tarifas de consumo de água.

requer a aprovação de MOÇÃO EM APOIO À APROVAÇÃO DO PLP 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, a ser encaminhada ao Senado Federal. Essa Moção tem por objetivo apoiar irrestritamente o PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem,do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Tal medido deve pautar-se na premissa que a categoria de enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria essa de profissionais abnegados frente à importância de sua atuação em prol da saúde da humanidade.

Requer a aprovação de MOÇÃO EM APOIO À APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO ORDINÁRIO Nº 1.047/2021, de autoria do Deputado Estadual Professor Cleiton (PSB), que solicitou a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados e consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Essa Moção tem por objetivo apoiar irrestritamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar possíveis ilegalidades cometidas na gestão da CEMIG.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARIA AURORA DE JESUS pelos relevantes serviços na área de saúde deste Municipio.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta moção de congratulação, reconhecimento e aplausos a todos os profissionais da área da saúde de Cabeceira Grande/Palmital de Minas, em face ao excelente trabalho desempenhado no enfrentamento e combate ao COVID-19.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso VXII, do Regimento Interno, esta moção, a ser encaminhada aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para manifestar apoio desta Câmara em relação a prorrogação dos contratos de adesão do 20ª ciclo e reincorporação dos demais médicos intercambistas do Programa Mais Médicos do Brasil – PMMB. Como é de conhecimento de todos, o art. 23-A da Lei nº 12.871/13, com redação dada pela Lei nº 13.958/19, os prevê que será reincorporado ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma do inciso II do caput do art. 13 desta Lei, pelo prazo improrrogável de 2 (dois) anos, o médico intercambista que atender cumulativamente aos requisitos previstos em lei.

Parecer Prévio, Processo nº 1091683, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela aprovação das contas do Município de Cabeceira Grande - MG, referente ao ano de 2019.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cabeceira Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 011, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...”; promove adequações e ajustamentos ao disposto nas Leis Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020; Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de declaração, para as concessionárias de energia elétrica, de telecomunicações, demais empresas, visando gerenciar o ISSQN devido por elas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação do Município a comprovação de número mínimo de menores aprendizes contratados pelas empresas participantes do certame.

Institui o Mês “Abril Azul” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento por parte dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente das escolas da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado em ambulâncias que servem o Município de Cabeceira Grande e das outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providências.