PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
13/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento por parte dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente das escolas da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação