MENSAGEM VETO TOTAL nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM VETO TOTAL
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
19/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 001/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao PL016/2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança pagamento, juros e multas incidentes sobre as tarifas de consumo de água.
Indexação
Observação