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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro.

Indica ao Prefeito que solicite ao DER-MG a regularização urgente da sinalização do trevo da rodovia MG-188 com a AMG-2625, no município de Cabeceira Grande.

Altera a Lei n.º 878, de 23 de setembro de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”.

Altera a Lei n.º 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)’, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para dispor sobre a solidariedade patronal na forma que especifica.

Revoga a Lei n.º 842, de 11 de março de 2025, que “altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que ‘dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências’”, com restauração da redação anterior.

Institui o programa denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da infraestrutura de calçadas mediante cooperação entre o Município de Cabeceira Grande e a comunidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2026 e dá outras providências.

Transforma unidade administrativa e cargo que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”, para promover a reorganização administrativa da área cultural.

Institui a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos para motoristas e condutores de veículos do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção ao Ensino de Balé e Formação Cultural de Crianças e Adolescentes no Município de Cabeceira Grande.

Institui diretrizes para a promoção de atividades de dança e ginástica em espaços públicos do Município de Cabeceira Grande.

Solicita informações sobre a execução da Lei nº 906/2025.

Solicita informações acerca da manutenção e despesas da motoniveladora Case do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de Construir uma Quadra Poliesportiva Coberta no bairro veredas.

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2024, com efeitos retroativamente a 01 de janeiro do corrente ano, sendo que se for o caso o pagamento do retroativo poderá ser pago parceladamente.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de Construir um Parque infantil no bairro Veredas.

Indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas administrativas visando à disponibilização de transporte coletivo regular do Distrito de Palmital de Minas até a BR-251(Arrependido), de Cabeceira Grande até o Distrito de Palmital de Minas e do Distrito de Palmital de Minas até a ponte/divisa do Distrito Federal, no período da manhã e da tarde, que seja por execução direta da Prefeitura, seja mediante concessão e/ou permissão.

Indica ao Prefeito Municipal a confecção de tampas para cobertura dos bueiros que estão abertos na Rua Santa Maria no bairro Veredas

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a disponibilização de pelo menos 4 (quatro) ambulâncias, sendo 2 (duas) para a Sede do Município e 2 (duas) no Distrito de Palmital de Minas, de modo a assegurar o atendimento contínuo aos usuários do sistema único de saúde, quando uma ambulância estiver no atendimento de uma emergência a outra ambulância tem que está no local e com total condições de atender a próxima emergência, com motorista sobre aviso.

Indica ao Prefeito Municipal que faça a Implementação Imediata de Plano de Tecnologia Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que envie á Câmara Municipal projeto de lei objetivando alterar a jornada de trabalho do cargo Assistente em Saúde Pública, Especialidade Técnico em Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais e que seja regulamentada a escala (plantão) de 24 (horas).

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos juntos aos órgãos competentes, a fim de obter autorização, se for o caso, para abertura de via, com pavimentação asfáltica ou por calçamento em todo perímetro frontal com o povoado da Comunidade do Pau Terra, e um canteiro central dividindo a Rodovia MG 188.

Indica ao Prefeito Municipal providências com manutenção na estrada que liga a Cidade de Cabeceira Grande a ponte do Ribeirão Santa Maria, divisa com o Município de Unaí- MG. Peço ainda que faça um levantamento com um técnico, com um profissional da área, para que realize um trabalho de excelência corrigindo principalmente os pontos críticos, com elevação do terreno, drenagem, cascalhamento e bacias laterais, dentre outras.

Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir e corrigir lombadas (quebra-molas) na Sede de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas

Indica ao Prefeito Municipal que faça a Implementação de Sistema Informatizado de Controle de Frota.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de manilhas na estrada da serra dos coelhos no Vão do Moreira, no ponto onde há a mina de água.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que providencie a extensão da rede elétrica na Rua João Lorindo (antiga Rua Morada Nova) e em todas as ruas do Distrito de Palmital de Minas que ainda não estejam contempladas 100% com rede elétrica

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências para dar cumprimento à Lei Municipal nº 659, de 11 de dezembro de 2019, procedendo à limpeza de áreas particulares quando essas estiverem em desconformidade com as posturas municipais, por meio da repartição pública competente, após a notificação do proprietário, e que, caso não seja atendida a notificação, a Prefeitura execute o serviço e proceda a cobrança do proprietário do imóvel, juntamente com os valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Indica ainda ao Prefeito providências para que seja realizado o controle do Caramujo Africano (Achatina fálica) na cidade de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências para a implementação efetiva do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Cabeceira Grande e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste real de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) para os educadores e o posicionamento imediato dos professores relativo à promoção e progressão.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Câmara Municipal projeto de lei para alterar a jornada de trabalho do cargo de Assistente de Saúde Pública, Especialidade Enfermeiro e Analista em Desenvolvimento Social - Assistente Social para 30 (trinta) horas semanais e que para regulamentar a escala (plantão) de 24 (horas) para o cargo de Enfermeiro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências urgentes quanto ao reajuste do salário base dos servidores municipais enquadrados no Grupo de Padrões Salariais nº 35 - TVB 23 - Serv. Nível: 54 - 1, letras A, B, C e D, que atualmente percebem quantia inferior ao salário mínimo nacional, sendo este complementado para alcançar o valor mínimo.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que sejam adquiridas e instaladas 4 (quatro) câmeras de monitoramento nas vias de acesso (entrada e saída), 1 (uma) na entrada de Cabeceira Grande pela antiga estrada sentido a Unaí, 1 (uma) na saída para o Distrito de Palmital de Minas, 1 (uma) na entrada do Distrito de Palmital de Minas pela Rodovia Municipal Béu Costa e 1 (uma) na saída de Palmital de Minas sentido Arrependido e fazer a manutenção da câmera de monitoramento já instalada na entrada pela Rodovia AMG-2625 na Sede do Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de alugar um imóvel mobilhado, como casa de apoio para pacientes e seus acompanhantes em tratamento oncológico no Hospital de Amor em Barretos – SP.

Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de pôr em execução o almoxarifado e a atualização do patrimônio do Poder Executivo.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma total da ponte que dá acesso de Palmital de Minas ao Vão do Moreira, localizada no Ribeirão Lagoa do Mel, conhecida como ponte de Pedrinho de Dulce.

Indica ao Prefeito o envio de projeto de lei de criação do cargo de Porteiro.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja construído uma rotatória e as devidas placas de sinalização de trânsito, na Rodovia Municipal Bêu Costa no trevo sentido a Palmital de Minas/Brasília/Cabeceira Grande.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Câmara Municipal projeto de lei para alterar a jornada de trabalho do cargo de Analista em Administração Pública, Especialidade Engenheiro Civil para 30 (trinta) horas semanais.

Indica ao Prefeito Municipal que seja adquirido com urgência computadores de mesa com impressoras e máquinas copiadora multifuncional profissional para impressão em larga escala para a Escola Municipal Professora Hozana.

Indica ao Prefeito providências em caráter de urgência a manutenção dos bloquetes alocados na rodovia AMG-2625 na entrada na cidade de Cabeceira Grande. Peço ainda que faça uma reserva orçamentária para que sejam substituídos os bloquetes pelo asfaltamento na referida localidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que valorizando os servidores e almejando a aproximação real do Piso Nacional, encaminhe Projeto de Lei concedendo reajuste Real de 10% (dez por cento) no vencimento básico dos servidores do cargo Assistente em Saúde Pública, Especialidade Técnico em Enfermagem.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande providências visando à instalação de bloquetes nas calçadas em frente da Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira e em frente do Centro Municipal Infantil de Educação Tia Euza situadas no Distrito de Palmital de Minas

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que providencie a instalação de lixeiras na Praça São José situada em frente à Prefeitura. Indica também que providencie a iluminação, reposição da areia, instalação de brinquedos e a colocação de lixeiras na Praça Manoel Romualdo da Silva (Manoel de Joca) no Bairro Santana na Sede do Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Casa Projeto de Lei para regulamentação da carga horária dos auxiliares de alimentação das escolas municipais, reduzindo de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que sejam tomadas medidas no sentido de disponibilizar para a Sede de Cabeceira Grande e para o Distrito de Palmital de Minas e aos conglomerados rurais, um caminhão limpa fossa, para que seja feito as coletas programadas aos interessados.

Indica ao Prefeito adoção de providências visando a regularização fundiária do núcleo urbano informal denominado Vila Cerrado, no Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito a instituição do Programa Municipal Caixa D’Água Social.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente que tome providências visando à instalação de placas de sinalização informando sobre a proibição do comércio ambulante na Sede do Município e no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja tomada as devidas providências visando á manuten-ção das sarjetas em alguns pontos na Rua Castelar na Sede do Município