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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CALÇADAS, INSTITUI PROGRAMA PARA SUA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE - SANECAB, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO QUE ESPECIFICA COM O SENHOR JERÔNIMO ALVES DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº35, DE 19 DE MAIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE “LOGOMARCA” E DO RESPECTIVO “SLOGAN” DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº035, DE 19 DE MAIO DE 2005.

Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para o fim de prestar informações sobre a mudança dos dias de distribuição de medicamentos .

Requer seja solicitado ao Prefeito Municipal informações sobre os cargos ocupados pelos servidores Carlos Marcio Felipe Santiago, Geraldo Pereira de Castro e Adeílson Pereira Santana, as funções efetivamente por eles desempenhadas, bem como respectivos locais de trabalho.

Requer cópias dos documentos das despesas diretas e indiretas realizadas pelo Município com as festas da Moagem da cidade de Cabeceira Grande e do Distrito de Palmital de Minas.

Requer a convocação do Diretor-Presidente do Sanecab para o fim de prestar informações sobre a falta de abastecimento de água no bairro Santana conforme narrado no abaixo assinado em anexo.

Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº013/2014, de sua autoria que "autoriza o Poder Executivo a construir ou reformar calçadas fixas para o atendimento das notificações e das outras providencias ."

Requer seja solicitado ao diretor do Sanecab, informações atinentes ao quantitativo atualizado de servidores públicos da entidade, incluindo os efetivos, os comissionados e os contratados temporariamente, indicando o respectivo cargo /função e vencimento.

Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei 032/2014, de sua autoria , "que regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais e dá outras providencias."