LEI ORDINÁRIA nº 449, de 20 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
449
Ano
2014
Data
20/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2014
Veículo de Publicação
Mural/Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CALÇADAS, INSTITUI PROGRAMA PARA SUA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica