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Indica ao Prefeito que solicite ao DER-MG a regularização urgente da sinalização do trevo da rodovia MG-188 com a AMG-2625, no município de Cabeceira Grande.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro.

Institui diretrizes para a promoção de atividades de dança e ginástica em espaços públicos do Município de Cabeceira Grande.

Institui a Política Municipal de Promoção ao Ensino de Balé e Formação Cultural de Crianças e Adolescentes no Município de Cabeceira Grande.

Institui a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos para motoristas e condutores de veículos do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.

Transforma unidade administrativa e cargo que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”, para promover a reorganização administrativa da área cultural.

Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2026 e dá outras providências.

Institui o programa denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da infraestrutura de calçadas mediante cooperação entre o Município de Cabeceira Grande e a comunidade, e dá outras providências.

Revoga a Lei n.º 842, de 11 de março de 2025, que “altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que ‘dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências’”, com restauração da redação anterior.

Altera a Lei n.º 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)’, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para dispor sobre a solidariedade patronal na forma que especifica.

Altera a Lei n.º 878, de 23 de setembro de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”.

Solicita informações acerca da manutenção e despesas da motoniveladora Case do Distrito de Palmital de Minas.

Solicita informações sobre a execução da Lei nº 906/2025.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias, junto ao órgão competente, para a construção de 03 (três) lombadas (quebra-molas) na BR-188, no perímetro urbano do povoado de Pau Terra.

Indica ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para assegurar tratamento isonômico quanto à carga horária dos servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação durante os períodos de recesso escolar.

Indica ao Prefeito a instalação de faixas de boas-vindas na entrada de Cabeceira Grande (sentido Palmital de Minas) e na entrada de Palmital de Minas (chegando de Cabeceira Grande), substituindo as faixas existentes na gestão anterior que foram removidas devido ao desgaste.

Indica ao Prefeito a realização de estudos e providências para a implantação de um novo espaço destinado à ampliação ou construção de um novo cemitério municipal em Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito a criação/pavimentação com bloquete e iluminação da pista para caminhada e lazer em parque ecológico situado próximo a nascente na sede do município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito a alteração do artigo 4º, inciso V da Lei nº 643, de 11 de setembro de 2019, que estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e uma faixa de pedestre na Rua José Alvim em Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Tancredo Neves, em Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito a retirada de objetos, veículos e máquinas deterioradas e sucateadas que estão ao ar livre, no depósito em frente à Praça São José, localizado no lote abaixo da igreja Cristã do Brasil, próximo a Prefeitura Municipal, com a finalidade de transferi-los para um lugar adequado.

Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias na Praça, localizada no final da Rua Professora Hozana em confronto com as Ruas Geraldo Telheiro e Batista P. Gomes, no bairro Santana no munícipio de Cabeceira Grande – MG.

Indica ao Prefeito a instituição de programa habitacional e a regularização de ocupações urbanas informais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam providenciadas a instalação de lixeiras na área rural, em pontos estratégicos nas estradas rurais do município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam providenciadas a instalação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL”, nos locais inadequados, onde a população faz descarte de lixo e entulho.

Indica ao Prefeito o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando a Lei nº 15.250, de 03 de novembro de 2025 no âmbito do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de revitalização da área pública onde funcionava o antigo lixão do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito a cessão de uma Van para a Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que sejam tomadas as devidas providências visando à instalação de guard rails no trecho da Rodovia Municipal Béu Costa - RMCG-001, especificamente na ponte que faz divisa com o Distrito Federal. No trecho da DF-285, já possui guard rails instalados

Indica à Secretária Municipal da Educação a expedição de instrução normativa de organização do quadro de pessoal das unidades educacionais do Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente, estudos visando à troca das torneiras convencionais das escolas e prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático, visando assim contribuir com o uso racional da água e consequentemente maior economia necessária no atual momento do planeta.

Indica ao Prefeito a criação do Programa “Incentivo Campeão” no Município de Cabeceira Grande.

Indica a Secretária Municipal de Saúde e Humanização que verifique a possibilidade de adquirir para as unidades básicas de saúde do nosso município um aparelho de eletrocardiograma, uma bomba de infusão e um monitor cardíaco.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que sejam tomadas as devidas providências visando à construção de uma capela e chafariz na parte que foi ampliada do Cemitério “Manoel Antônio de Oliveira”, localizado no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025, entendido que, após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixará um Decreto regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2026, conforme consta nas legislações anteriores acerca da matéria.

Indica ao Prefeito a destinação de uma caixa d’água de 15 mil litros para a Associação Unidos Venceremos de Palmital (Vão do Moreira).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que tome as devidas providências para regularização, com caráter de urgência, de todos os hodômetros e horímetros dos caminhões, máquinas e que faça a implantação de controle de bordo, sistema de rastreamento via GPS e identificação visual da frota, incluindo também os caminhões terceirizados que prestam serviços à municipalidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, que seja providenciada a instalação de placas de transito indicativas de PARE, na esquina da Avenida Central Vereador Quinca Amâncio com a Rua Formosa na Sede do Município.

Indica ao Prefeito Municipal que envie á Câmara Municipal projeto de lei objetivando alterar a jornada de trabalho para os servidores que tenha um familiar doente em casa, para que possa prestar os cuidados necessários à pessoa doente, seja ela cônjuge, filho, pai/mãe ou outro dependente.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que sejam realizadas, com a máxima urgência, a reposição e manutenção dos refletores da quadra da Escola Municipal Joaquim de Mendonça, uma vez que os atuais encontram-se queimados desde janeiro de 2025.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que proceda a limpeza do terreno na Avenida São José no Bairro Planalto, acima do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de propriedade da Prefeitura Municipal

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica, por parte do engenheiro civil ou profissional habilitado, na ponte localizada na estrada que desce para as fazendas da região da Mata Velha, situada ao lado da fazenda do Sr. Sargento Nivaldo.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a cessão de um lote localizado no Distrito de Palmital de Minas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de construção de um quartel para atendimento da segurança pública local

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente que tome providências visando à instalação de CAVALETES DE SINALIZAÇÃO e placas informando MÁQUINAS NA PISTA, HOMENS TRABALHANDO, para ser colocadas nos dois sentidos da via, "mão" e "Contramão" no inicio e no final, quando tiver fazendo manutenções nas estradas municipais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres e placa de sinalização em frente à Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira na Rua José Alvim no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito a alteração da Lei Complementar nº 32, de 2 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja tomada as devidas providências visando à aquisição/construção de bancos de cimento no cemitério do Distrito de Palmital de Minas para ser instalados próximos a capela e muro.

Indica ao Prefeito a alteração do artigo 4º da Lei nº 850, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, providências visando à aquisição e distribuição de uniformes para os alunos das escolas municipais.