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Dá denominação a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo federal - União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 agosto de 2022. que instituiu o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e , auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder á Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais.

Altera a Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, que "Institui o Código de Homenagens do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo.

Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.

Altera as Metas Financeiras do Plano Plurianual atinente ao Programa 0102- Projeto 1001- Construção/Reforma da Sede do Poder Legislativo.

Autoriza a Subvenção Social para a O.S.C. Fundação Conscienciarte, destinada á promoção de ações para fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 643, de 11 de setembro de 2019, que “normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Autoriza a alteração da destinação originária do imóvel de Matrícula n.º 36.496, para construção de Unidade Básica de Saúde, conforme especifica

Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais”, para o fim de criar a Comissão de Serviços, Obras e Transporte.

Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa cópia integral da prestação de contas (notas de empenho, notas de autorização de pagamento, notas fiscais, etc) da 1ª Festa do Produtor e do Carro de Boi, realizada de 8 a 11 de setembro de 2022 e da festa do final de ano de 2022 (reveillon), realizada com recursos públicos.

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informações ao Prefeito: compreendendo a relação dos gastos efetuados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA no exercício de 2022 e da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA a partir do mês julho de 2022 até a presente data, com o encaminhamento de cópias dos respectivos documentos de despesa (notas de empenho, notas de autorização de pagamento, notas fiscais, etc.)

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informações ao Prefeito: compreendendo a relação dos gastos efetuados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA no exercício de 2022 e da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA a partir do mês julho de 2022 até a presente data, com o encaminhamento de cópias dos respectivos documentos de despesa (notas de empenho, notas de autorização de pagamento, notas fiscais, etc.)

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informações ao Prefeito: 1) Informações sobre o vínculo do advogado Dr. Newton Viana. 2) cópia do processo licitatório completo; 3) cópia do contrato; 4) cópia do ato de publicação do processo licitatório. 5) cópias dos respectivos documentos de pagamentos (notas de empenho, notas de autorização de pagamento, notas fiscais, etc. e 6) arquivos de vídeos das câmeras de monitoramento interno e externo desta Prefeitura desde 01/01/23 à presente data.

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requer a seguinte informação ao Prefeito: Informações sobre o conserto da PATROL (MOTONIVELADORA) da marca CATERPILLAR ano 2014, que está quebrada desde junho de 2022, e qual justificativa que não houve conserto até a presente data.

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requer a seguinte informação ao Prefeito: Informações sobre o conserto da Retroescavadeira Caterpillar série 416, que está no pátio da administração de Palmital de Minas, que está quebrada desde agosto de 2021, e qual justificativa do porque ainda não houve o conserto, até a presente data. Conforme relatório fotográfico anexo.

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado a Secretária Municipal de Educação por meio do qual requer as seguintes informações: I) Relação nominal completa de servidores do cargo de Vigia, que seja efetivo, contrato ou outra forma de ingresso, que estão lotados na Secretaria de Educação, que esta relação esteja descrita o local de trabalho exato de cada servidor. II) Relação da documentação de todos os vigias que estão lotados na Secretária de Educação que originou o ingresso ao serviço público.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal da(s) planilha(s) de viagem(s) dos dois veículos CHEVROLET ONIX placa RUP 2G66 E RUP 8E51, bem como os registros (controle) dos deslocamentos dos veículos, da Secretária Municipal de Saúde, a partir de janeiro de 2023 até a presente data.

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa cópia integral da prestação de contas (notas de empenho, notas de autorização de pagamento, notas fiscais, etc) referente à Festa “Carna Palmital”, realizada no Distrito de Palmital de Minas nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2023 e Cópia integral do Processo Licitatório nº 004/2023 Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023.

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado a Secretária Municipal de Educação por meio do qual requer as seguintes informações: I) Relação com quantitativo de alunos excepcionais matriculados na rede pública municipal de Educação de nosso município. II) Relação com quantitativo de Monitores exclusivos para acompanhar os alunos excepcionais matriculados na rede pública municipal de Educação de nosso município.

O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a relação de todos os lotes que foram notificados ou multados nos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 até presente data, pelos fiscais de posturas e obras, nos lotes que se encontram abandonados ou sujos e quantos lotes foram multados no Distrito de Palmital de Minas e na Sede do Município e qual o valor foi arrecadado com essas multas aplicadas.

Os vereadores abaixo assinados vêm à r. presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 206 inciso XV do Regimento Interno, requerer a convocação do Secretário Municipal da Subprefeitura de Palmital de Minas, para o fim de prestar informações sobre a atuação da pasta, sobre compras realizadas com a sua autorização e sobre as ações e programas previstos para serem executados no exercício de 2023.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta Câmara Municipal cópia integral dos processos de reconhecimento de despesas/dívidas da Prefeitura dos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, assim como dos respectivos processos administrativos instaurados para apurar responsabilidades.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a discriminação dos gastos com combustível (gasolina e óleo diesel) e lubrificantes despendidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande a partir de janeiro de 2023, até a presente data, tanto em Cabeceira Grande quanto em Palmital de Minas com o encaminhamento dos respectivos documentos comprobatórios ( notas fiscais, relatórios de viagens, requisições, etc.).

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que sejam requisitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa informações na forma de relação nominal dos servidores (comissionados, contratados e prestadores de serviços), de todos os setores (secretarias) separadamente do Poder Executivo desde 1º de Dezembro de 2022, até a presente data e relação de todos os servidores que foram empossados pelo último concurso público nos anos de 2022 e 2023, até a presente data, bem como dos respectivos vencimentos.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado a Excelentíssima Senhora Secretaria Municipal de Saúde, Tatiana Karine de Araújo a prestação das informações a seguir expostas. Diante das informações prestadas pela Excelentíssima Secretaria, requer que esta encaminha a Câmara Municipal o certificado do curso de capacitação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente acima mencionados.

Os vereadores que este subscrevem vêm à respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no § 5º do artigo 20 do Regimento Interno, requerer que a 13ª Reunião Ordinária da 7ª Legislatura desta 3ª Sessão Legislativa seja realizada às 09 horas do dia 8 de maio de 2023, considerando que o 38º Congresso Mineiro de Municípios vai ter inicio no dia 09 de maio ás 8 horas, sendo assim necessário ir no dia 08 de maio, em decorrência do tempo de deslocamento até a capital do Estado.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta Câmara Municipal, as informações sobre o programa Jovem Aprendiz e fomento ao Primeiro Emprego e iniciativas relacionadas aos jovens do município, conforme descrito abaixo: Caso haja programas em funcionamento, peço que sejam fornecidos detalhes sobre a legislação pertinente a esses programas?

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requer a seguinte informação ao Prefeito: referente aos pagamentos efetuados em favor de ALEX MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inclusive decorrente do acordo firmado no bojo do Processo nº 5002032-09.2022.8.13.0704, encaminhando ainda à Câmara Municipal cópia de todos os documentos de despesa pertinentes.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de LUANA FERREIRA DE LIMA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22 de junho de 2023.

O Vereador que este subscreve vem à r. presença de V. Exª requerer, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito, por intermédio da Mesa Diretora, informações sobre o cumprimento do acordo firmado com MARIA DE ‘FATIMA MELO AGUIAR E OUTROS no bojo do Processo Judicial nº 5001033-90.2021.8.13.0704 (2ª Vara Cível da Comarca de Unaí), fornecendo ainda relatório circunstanciado e fotográfico e dados referentes aos valores empregados pelo Município

O vereador que este subscreve vem à r. presença de Vossa Excelência requerer, após deliberação do Plenário, seja convocada a Exma. Secretária Municipal da Saúde de Cabeceira Grande para prestar informações a esta Câmara Municipal sobre a atuação da pasta e a gestão de pessoal da Secretaria e ainda sobre as questões relacionadas ao serviço de transportes de usuários no âmbito do sistema de saúde.

O Vereador que este subscreve , nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informações e o envio de cópia integral do Processo Administrativo Licitatório n.º 034/2023, Pregão Presencial n.º 13/2023 “2ª Festa do Produtor” e do Processo Licitatório n.º 051/2023, Pregão Eletrônico Registro de preços n.º 17/2023 “ XVIII Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito de Palmital de Minas” bem como todas as cotações prévias de preços, com comprovantes de envio dos pedidos de orçamentos e comprovantes de recebimento dos orçamentos, pareceres jurídicos emitidos sobre o processo, cópia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquidações realizadas e o envio das imagens e vídeos dos dois processos Licitatórios

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com base no artigo 76, XXI, da Lei Orgânica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito, no sentido de encaminhar a esta Casa cópia completa do Processo Licitatório nº 048/2023, referente à Inexigibilidade nº 015/2023, que tem por objeto o credenciamento de de profissionais médicos de PSF e médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultas condutas terapêuticas conforme as demandas das unidades básicas de saúde e centros de fisioterapia de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cabeceira Grande-MG., bem como informações sobre o número de profissionais contratados e a forma de rodízios de cada setor, assim como pareceres emitidos sobre o processo, cópia dos

Os Vereadores que este subscrevem, vem a r. presença de Vossa Excelência, com base no artigo 76, XXI, da Lei Orgânica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa Comunicações e Inovações, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às despesas da pintura do prédio da Prefeitura, informando, inclusive, o valor total dos gastos, os dados da empresa e ou profissionais contratados, acompanhados do(s) respectivo(s) contrato(s) e notas de empenho.

Requerer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 024/2023, de sua autoria, que proíbe no âmbito municipal a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída; institui o "Habite-Se Especial” e dá outras providências.

Requer informações ao Prefeito sobre o índice de gastos de pessoal; a economia proporcionada pela mudança no horário de atendimento da Prefeitura Municipal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação concernente ao Portal da Transparência.

Requer informações ao Prefeito sobre profissionais credenciados e contratados pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA ANITA DE OLIVEIRA SILVA (NITA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 08 de novembro de 2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA (TIAO DEDA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DONIZETE LOPES DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VANDERLI ANTONIO DOS SANTOS (BOIÃO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 do corrente mês e ano.