INDICAÇÃO nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei conforme modelo anexo, para apreciação da Câmara Municipal versando sobre a AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO.
Indexação
Observação