INDICAÇÃO nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que altere o vencimento (piso) dos profissionais de enfermagem, a fim de dar cumprimento ao piso salarial estabelecido pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, na forma da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, republicada em 19 de maio de 2023.
Indexação
Observação