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Denomina Clodoaldo Espínola de Brito o Dormitório situado na instalação do Posto de Saúde do Distrito de Palmital de Minas no Municipio de Cabeceira Grande-MG e dá outra providencia.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de infraestrutura dos municípios do Noroeste de Minas - CINF- AMNOR e dá outras providências.

Revisa o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela lei n.º 441 de 17 de setembro de 2014.

Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Concede os títulos de Cidadãos Honorários de Cabeceira Grande aos senhores Jarbas Soares Júnior, Jairo da Cruz Moreira e Paulo de Tarso Moraes Filho.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2025.

Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Confere a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao senhor Fábio Correa Machado.

Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DEUSDETE GONCALVES PEREIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 03 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ALAIR JOSÉ PEREIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 04 do corrente mês e ano.

Solicita informações ao Sr. Prefeito acerca dos serviços prestados pela empresa Souza Engenharia Ltda, referente à limpeza e manutenção de áreas urbanas

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de FRANCISCO FERREIRA FARIAS (CHICOLA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 26 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de GERALDA DA PIEDADE SILVA AMARAL (DADI) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 28 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA APARECIDA DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ALONSO LOURENÇO RIBEIRO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MOISÉS CARDOSO DE JESUS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 do corrente mês e ano.

A Vereadora e o Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da criança MARIA ISABEL RODRIGUES GUALBERTO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 de março de 2024.

Solicita informações ao Sr. Prefeito acerca dos serviços prestados por Daniel Ribeiro da Silva decorrente do Credenciamento nº 012/2023, Inexigibilidade nº 002/2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de HELSON NASCIMENTO DA FONSECA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 26 de abril do corrente ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de LUCAS LIMA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 27 de abril do corrente ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA DE LOURDES TEODORO BONFIM (LURDINHA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 12 de maio do corrente ano.

Solicita relação dos contratados, comissionados e credenciados pela Prefeitura Municipal.

Solicita relação das máquinas vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Solicita relação dos contratos celebrados pelo Município para a realização da 3ª Festa do Produtor.

Os vereadores que este subscrevem vêm à respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no § 5º do artigo 20 do Regimento Interno, requerer que a 18ª Reunião Ordinária da 7ª Legislatura desta 4ª Sessão Legislativa seja realizada às 08 horas do dia 3 de junho de 2024, considerando que o 39º Congresso Mineiro de Municípios vai ter inicio no dia 04 de junho ás 8 horas, sendo assim necessário ir no dia 03 de junho, em decorrência do tempo de deslocamento até a capital do Estado.

Requer a convocação da Secretária Municipal de meio ambiente, cultura e turismo a fim de prestar os esclarecimentos que menciona.

Solicita informações sobre a execução da Lei Municipal nº 796, de 20 de outubro de 2023.

Solicita informações sobre a distribuição de cestas básicas arrecadadas durante a 3ª Festa do Produtor.

Requer a convocação da Chefe de Gabinete a fim de prestar os esclarecimentos que menciona.

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 23/2024.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de IRACI BALBINO DA SILVA mãe da servidora Flavia Maria da Silva pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 08 do corrente mês e ano.

Requisita informação ao Prefeito referente à arrecadação do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOANA PEREIRA VIANA mãe das servidoras: Altair Viana, Rosangela Viana, Eliane Viana e Maria Celsa, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de RONAIR JOSE DA SILVA (GRILO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 25 do corrente mês e ano.

Requisita informação ao Prefeito referente ao eSocial.

Requisita informações ao Prefeito referentes à construção e revitalização do deck da barragem.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providencias para regularização de várias construções construídas em “Área Verde” em nosso Município.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição ou locação de imóvel adequado destinado ao VELORIO MUNICIPAL na Sede e no Distrito de Palmital de Minas.

Indica a Secretária Municipal de Saúde que verifique a possibilidade de adquirir um aparelho de eletrocardiograma Portable ECG monitor para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Palmital de Minas

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, que verifique a possibilidade do Município assinar um convênio com uma clinica de reabilitação para dependentes químicos do Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado as devidas placas de sinalização de trânsito, na Rodovia Municipal Bêu Costa no trevo sentido a Palmital de Minas/Brasília/Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada as devidas providências visando á manutenção da fossa séptica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Cabeceira Grande, que se encontra em precárias condições de uso, conforme relatório fotográfico anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada as devidas providências visando á manutenção do Galpão localizando na Avenida Central s/n(próximo a Igreja Católica do Bairro Santana) que se encontra em precárias condições de uso, em completo abandono, sugerindo que seja feito o cercamento e que seja dada uma destinação correta daquele imóvel. Conforme relatório fotográfico anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de, após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro e na Avenida Juvêncio Martins Ferreira na no trecho entre o Supermercado do Genesis a esquina com a Rua Sebastião Jacinto.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização em frente a creche CEI Mãe Bela na Rua Manoel de Almeida.

Indicar ao Exmo. Prefeito, após ouvido o Plenário, providências no sentido de enviar à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste salarial para os servidores do Sanecab, tendo em vista a defasagem média de 30% (trinta por cento) dos vencimentos dos cargos daquela autarquia, conforme dados apresentados por seu Diretor-Geral.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, após estudo técnico mandar construir 3 (três) redutores de velocidades (quebra-molas) e as devidas placas sinalizações na Rua Osório Geraldo próximo a esquina com a Rua Manoel José Bonfim e próximo a esquina com a Rua João Augusto e próximo a Rua Felipe R. Santiago no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania a adoção de providências visando a reativação da Casa do Idoso no Município de Cabeceira Grande

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, após estudo técnico mandar construir 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) e as devidas placas sinalizações na Rua Pedro Costa próximo a esquina com a Rua Manoel de Almeida na Sede do Município