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Dispõe sobre adequação da carga horária base dos profissionais do magistério no exercício da docência para o desempenho das atividades de interação com os educandos e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal.

Institui incentivo financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere a Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para todos.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos Assistente Administrativo.

Dispõe sobre alteração do vencimento base do cargo de Auxiliar Administrativo na Função de auxiliar administrativo.

Dispõe sobre adequação salarial para o cargo de Técnico em Educação Básica na função de Monitor Escolar.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 444, de 23 de outubro de 2014, o artigo 5º da Lei Municipal nº 242, de 20 de abril de 2007, o artigo 9º da Lei Municipal nº 550, de 5 de julho de 2017 e o artigo 4º da Lei Municipal nº 415 de 27 de novembro de 2013, para promover adequações na composição , organização e estruturação dos respectivos colegiados.

Ratifica a sexta alteração e a consolidação do contrato de consorcio do Convales e dá outras providências.

Estatui normas especiais para regulamentar o parcelamento de solo rural para fins urbanos, destinados á implantação de loteamento especial - LE na zona de interesse ambiental e turístico de urbanização especifica - ZIA - TUR e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 756, de 26 de setembro de 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande-MG

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem vegetal- SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço publico, em caráter precário para a instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande para a 8ª (Oitava) Legislatura.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos assistente administrativo.

Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Cabeceira Grande- MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e dá outras providências.

Denomina Clodoaldo Espínola de Brito o Dormitório situado na instalação do Posto de Saúde do Distrito de Palmital de Minas no Municipio de Cabeceira Grande-MG e dá outra providencia.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de infraestrutura dos municípios do Noroeste de Minas - CINF- AMNOR e dá outras providências.

Revisa o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela lei n.º 441 de 17 de setembro de 2014.

Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Concede os títulos de Cidadãos Honorários de Cabeceira Grande aos senhores Jarbas Soares Júnior, Jairo da Cruz Moreira e Paulo de Tarso Moraes Filho.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2025.

Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Confere a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao senhor Fábio Correa Machado.

Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DEUSDETE GONCALVES PEREIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 03 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ALAIR JOSÉ PEREIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 04 do corrente mês e ano.

Solicita informações ao Sr. Prefeito acerca dos serviços prestados pela empresa Souza Engenharia Ltda, referente à limpeza e manutenção de áreas urbanas

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de FRANCISCO FERREIRA FARIAS (CHICOLA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 26 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de GERALDA DA PIEDADE SILVA AMARAL (DADI) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 28 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA APARECIDA DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ALONSO LOURENÇO RIBEIRO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 do corrente mês e ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MOISÉS CARDOSO DE JESUS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 do corrente mês e ano.

A Vereadora e o Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da criança MARIA ISABEL RODRIGUES GUALBERTO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 de março de 2024.

Solicita informações ao Sr. Prefeito acerca dos serviços prestados por Daniel Ribeiro da Silva decorrente do Credenciamento nº 012/2023, Inexigibilidade nº 002/2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de HELSON NASCIMENTO DA FONSECA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 26 de abril do corrente ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de LUCAS LIMA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 27 de abril do corrente ano.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA DE LOURDES TEODORO BONFIM (LURDINHA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 12 de maio do corrente ano.

Solicita relação dos contratados, comissionados e credenciados pela Prefeitura Municipal.

Solicita relação das máquinas vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Solicita relação dos contratos celebrados pelo Município para a realização da 3ª Festa do Produtor.

Os vereadores que este subscrevem vêm à respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no § 5º do artigo 20 do Regimento Interno, requerer que a 18ª Reunião Ordinária da 7ª Legislatura desta 4ª Sessão Legislativa seja realizada às 08 horas do dia 3 de junho de 2024, considerando que o 39º Congresso Mineiro de Municípios vai ter inicio no dia 04 de junho ás 8 horas, sendo assim necessário ir no dia 03 de junho, em decorrência do tempo de deslocamento até a capital do Estado.

Requer a convocação da Secretária Municipal de meio ambiente, cultura e turismo a fim de prestar os esclarecimentos que menciona.

Solicita informações sobre a execução da Lei Municipal nº 796, de 20 de outubro de 2023.

Solicita informações sobre a distribuição de cestas básicas arrecadadas durante a 3ª Festa do Produtor.

Requer a convocação da Chefe de Gabinete a fim de prestar os esclarecimentos que menciona.