Matérias em Tramitação (CLJR - 2018-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO)

SOLICITA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA PARA EDITAR LEI DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CLM – DETERMINA A ATUALIZAÇÃO E INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A PADRONIZAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Confere à espécie arbórea “Ipê” o título de Árvore-Símbolo do Município de Cabeceira Grande e dá ouras providências.

Dispõe sobre a denominação da sede da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos.

Inclui no calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – CAFEST – as festividades que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Prefeitura e da Subprefeitura do Município de Cabeceira Grande-MG.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Fisioterapia da Sede de Cabeceira Grande e do Centro de Fisioterapia do Distrito de Palmital de Minas.

Dispõe sobre a denominação do campo Society da Sede do Município de Cabeceira Grande e do campo Society do Distrito de Palmital de Minas.

Institui o Programa “Condutor Zeloso”, regulamento os eixos a ele inerentes e dá outras providências.