LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
49
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/10/2019
Veículo de Publicação
Mural/Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”; para instituir incentivo tributário relativo ao patrimônio cultural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 22 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica