PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
0
Ano
2019
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
25/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”; para instituir incentivo tributário relativo ao patrimônio cultural.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada