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LEI ORDINÁRIA nº 570, de 13 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

570

2017

13 de Dezembro de 2017

ALTERA A LEI N.º 448, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS - PROMAD E ESTATUI O PROJETO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Altera a Lei n.º 448, de 18 de novembro de 2014, que “cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - Comad; institui o Programa Municipal sobre Drogas - Promad e estatui o projeto “Cabeceira Grande e Palmital de Minas sem Drogas” e dá outras providências.”

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      A Lei n.º 448, de 18 de novembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
        a)   1 (um) representante da Associação de Desportos dos Amigos de Palmital de Minas – ADAPM;” (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Cabeceira Grande, 13 de dezembro de 2017; 21º da Instalação do Município.

           

           

           

          ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

          Prefeito

           

           

           

          DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

          Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.

           

           

          "Esse texto não substitui o original"