LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
52
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
Mural/Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE"; PARA CONFERIR NOVO REGRAMENTO AO ITBI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 22 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica