LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 26 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
43
Ano
2018
Data
26/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2017
Veículo de Publicação
MURAL /SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 22 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica