Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 3518 matérias.

Resultados

IND 24/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR O LOTE Nº04, DA QUADRA 16 DA RUA OZÓRIO GERALDO NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Texto Original

IND 25/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS: A) A REFORMA DAS CASAS DOS POLICIAIS MILITARES DE CABECEIRA GRANDE; B) E A CONSTRUÇÃO DO MURO NAS CASAS E NO QUARTEL DE CABECEIRA GRANDE.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Texto Original

IND 26/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA OS PROPRIETÁRIOS OU PROMITENTES COMPRADORES DE IMÓVEIS NAQUELE LOTEAMENTO.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2007
Texto Original

IND 27/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR MEIO-FIO NAS RUAS ASFALTADAS DE CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 3 de Março de 2007
Texto Original

IND 28/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ARRUMAR AS RUAS DE CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 3 de Março de 2007
Texto Original

IND 29/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR ARRUMAR AS ESTRADAS DAS LINHAS DE LEITE E DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

Apresentação: 3 de Março de 2007
Texto Original

IND 30/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ILUMINAR O CEMITÉRIO MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA “MANEZINHO FORMIGA” DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 4 de Março de 2007
Texto Original

IND 31/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ILUMINAR O CEMITÉRIO MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA “MANEZINHO FORMIGA” DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 4 de Março de 2007
Texto Original

IND 32/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR LIMPAR O LOTE DO POSTO DE SAÚDE DE PALMITAL DE MINAS

Apresentação: 3 de Março de 2007
Texto Original

IND 33/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR LIMPAR O LOTE DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE MENDONÇA DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 3 de Março de 2007
Texto Original

IND 34/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRIORIZAR O USO DO CARRO DA ÁREA DA SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DAS EMERGÊNCIAS DA SAÚDE.

Apresentação: 3 de Março de 2007
Texto Original

IND 35/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE NÃO TRANCAR A FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE.

Apresentação: 3 de Março de 2007
Texto Original

IND 36/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA CENTRAL ATÉ A DIVISA DO ATRIMÔNIO NA SAÍDA PARA UNAÍ

Apresentação: 17 de Abril de 2007
Texto Original

IND 37/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE ADQUIRIR APARELHO DE ULTRA-SONOGRAFIA PARA O POSTO DE SAÚDE.

Apresentação: 17 de Abril de 2007
Texto Original

IND 38/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA (PATROL).

Apresentação: 17 de Abril de 2007
Texto Original

IND 39/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR RECAPEAR AS RUAS COM CALÇAMENTO DE PEDRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 17 de Abril de 2007
Texto Original

IND 40/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR CASCALHO NA RODOVIA QUE LIGA CABECEIRA GRANDE A PALMITAL DE MINAS, SENTIDO CABECEIRA GRANDE ATÉ A ANTIGA PONTE DO CÓRREGO MOREIRA

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original

IND 41/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMATER NO SENTIDO DE CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONTRATAR MAIS UM TÉCNICO PARA ATENDER A DEMANDA DOS PRODUTORES DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original

IND 42/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SANECAB NO SENTIDO DE MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original

IND 43/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR AS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO P.A. UNIDOS VENCEREMOS E DE TODOS OS PRODUTORES RURAIS NA REGIÃO DE VÃO DO MOREIRA, BARREIRO VERMELHO, PEROBAS, SÃO BENTO E RIACHO DO PÉ.

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original

IND 44/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS JUNTO A CEMIG NO SENTIDO DE COLOCAR ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO CACHOEIRA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS E CONDOMÍNIO SÍTIOS DO LAGO

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original

IND 45/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR AS RUAS DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE, PRÓXIMO AOS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original

IND 46/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR CASCALHO E ARRUMAR A PORTA DO MERCADO E TODO O PÁTIO DA CAPUL NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 15 de Maio de 2007
Texto Original

IND 47/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR CASCALHO NAS RUAS QUE LIGA A AVENIDA CENTRAL A RUA EDUARDO LUCAS NAS LATERAIS DO POSTO DE GASOLINA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 15 de Maio de 2007
Texto Original

IND 48/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR A RUA MINAS GERAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 15 de Maio de 2007
Texto Original

IND 49/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MOLHAR AS RUAS DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 16 de Maio de 2007
Texto Original

IND 50/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPRAR LÂMPADAS A BATERIA CARREGÁVEL PARA OS POSTOS DE SAÚDE DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE.

Apresentação: 16 de Maio de 2007
Texto Original

IND 51/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPRAR E INSTALAR UM PARQUINHO PÚBLICO NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 16 de Maio de 2007
Texto Original

IND 52/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NOMEAR COMISSÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

Apresentação: 18 de Maio de 2007
Texto Original

IND 53/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NA RUA SAÍDA DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 4 de Junho de 2007
Texto Original

IND 54/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS)

Apresentação: 4 de Junho de 2007
Texto Original

IND 55/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER MATA-BURRO NA ESTRADA DIVISA DA FAZENDA DO SR. CIPRIANO E DO SR. JOÃO DE SOUSA NA REGIÃO DO BONSUCESSO E PAU TERRA

Apresentação: 4 de Junho de 2007
Texto Original

IND 56/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E CASCALHAR OS PONTOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS DA REGIÃO DO BONSUCESSO E PAU TERRA.

Apresentação: 4 de Junho de 2007
Texto Original

IND 57/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FORMOSA SAÍDA PARA BRASÍLIA ATÉ O FINAL DO ASFALTO NA SEDE DO MUNICÍPIO

Apresentação: 16 de Junho de 2007
Texto Original

IND 58/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM GALPÃO PARA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 13 de Junho de 2007
Texto Original

IND 59/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR TERRENO NA ORLA DO LAGO DE QUEIMADOS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, DESTINADO A ÁREA PÚBLICA DE LAZER.

Apresentação: 15 de Agosto de 2007
Texto Original

IND 60/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR E INSTALAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 15 de Agosto de 2007
Texto Original

IND 61/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUINDO O ABANO DE PONTO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NÃO TENHAM MAIS DE 5 (CINCO)FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO AQUISITIVO DE UM ANO.

Apresentação: 13 de Setembro de 2007
Texto Original

IND 62/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO TREVO DE ACESSO À SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, AO DISTRITO FEDERAL E À VILA DE PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 13 de Setembro de 2007
Texto Original

IND 63/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO SANECAB PARA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS E DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE PALMITAL DE MINAS

Apresentação: 25 de Setembro de 2007
Texto Original

IND 64/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR MATA BURRO NA SAÍDA DA RODOVIA ENTRADA PARA A ESCOLA LEVI ALVES DE OLIVEIRA, AO LADO DO COMÉRCIO EM BONSUC SSO.

Apresentação: 23 de Outubro de 2007
Texto Original

IND 65/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
ILUMINAÇÃO E QUEBRA-MOLAS NO ASFALTO NOVO NO TRECHO DO POSTO DE GASOLINA ATÉ O FINAL DO ASFALTO NA SAÍDA PARA UNAÍ.

Apresentação: 18 de Outubro de 2007
Texto Original

IND 66/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS DE CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS.

Apresentação: 1 de Novembro de 2007
Texto Original

IND 67/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CORRIGIR (AUMENTAR) OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Texto Original

IND 68/2007 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Texto Original

PLC 1/2007 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2007
Texto Original

PLC 2/2007 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2007
Texto Original

PLC 3/2007 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 10 de Abril de 2007
Texto Original

PLC 4/2007 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Abril de 2007
Texto Original

PLC 5/2007 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.1 DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Novembro de 2007
Texto Original