INDICAÇÃO nº 49 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2008
Número
49
Data de Apresentação
17/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE
REGULARIZAR A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS MUTUÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL NA SEDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PARA OUTORGAR-LHES O TÍTULO DE DOMÍNIO
OU, SENDO O CASO, DE TÍTULO QUE LHES ASSEGURE A POSSE OU A PROPRIEDADE
REGULARIZAR A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS MUTUÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL NA SEDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PARA OUTORGAR-LHES O TÍTULO DE DOMÍNIO
OU, SENDO O CASO, DE TÍTULO QUE LHES ASSEGURE A POSSE OU A PROPRIEDADE
Indexação
Observação