PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
01/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação