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INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST –; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.° 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - PREVCAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N.º 340, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA..." E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI N.º 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.° 82, DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE ...” E A LEI N.° 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

ALTERA A LEI N.º 263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À MITRA DIOCESANA DE PARACATU - PARÓQUIA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE CABECEIRA GRANDE – ACIAG - CG.

AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS, BEM COMO A FORMULAÇÃO DE PROPOSTA PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE NO REFERIDO CONSÓRCIO PÚBLICO; ALTERA A LEI N.° 316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

ALTERA A LEI N.º 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER – COMSEJUL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI NORMAS DE INSPEÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, CRIA O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E TRANSFORMA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS PÚBLICOS; AUMENTA VENCIMENTO; ALTERA A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A LEI N.° 384, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2013".

INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “PRÓ-RURAL”; AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº035, DE 19 DE MAIO DE 2005.(REGIMENTO INTERNO)

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER A CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO VISANDO TRANSMITIR AS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), COMO ESCOPO DE POSSIBILITAR A POPULAÇÃO LOCAL O ACOMPANHAMENTO DOS ASSUNTOS DEBATIDOS E DELIBERADOS NA CASA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BDMG NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA – NOVO SOMMA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 322, DE 16 DE ABRIL DE 2010, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ESTAVAM SENDO EXECUTADAS NA RUA CIRO AGUIAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2013.

REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CLAUDEON AMÂNCIO DE OLIVEIRA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 23 DE MAIO DE 2013.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOAQUIM AMÂNCIO DE OLIVEIRA FILHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2013.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2013.

FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DAS RUAS CABECEIRA GRANDE, SALVIANO MOTA FERNANDES, SALVADOR RIBEIRO, SEBASTIÃO JACINTO, FELIX DE SOUSA, JOVIANO FRANCISCO LOPES, CÍCERO LOPES E PATOS DE MINAS, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: CELSO VIANA, MODESTO PIRES, JUVÊNCIO MARTINS, ALPINO DE MATOS, ANTONIO FIRMIANO, JOSÉ ALVIM E OSÓRIO GERALDO TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 200 MIL LITROS DE ÁGUA PARA ABASTECER A PARTE ALTA DA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ALTERAR DE 40H PARA 30H A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS SERVIDORES QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NAS RUAS BEU COSTA E CELSO VIANA, NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

PARECER PRÉVIO Nº680143, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE -MG, EXERCÍCIO 2002.

PARECER PRÉVIO Nº686283, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE -MG, EXERCÍCIO 2003.

PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, PROCESSO Nº 749982, EXERCÍCIO 2007.

PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, PROCESSO Nº 843126, EXERCÍCIO 2010.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO PARA CELEBRAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.

CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DENOMINADO “CASA-LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.