PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
5125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2002, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCESSO Nº680143.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada