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CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA CABECEIRENSE AO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO SANTANA.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 268, DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.”

ALTERA A LEI N.º 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA DENOMINADO “PLACA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “CARTÃO PREMIADO”, CONSISTENTE EM INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE ESSES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS E CORRELATOS, OPERADORAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E CORRELATOS E ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E CONGÊNERES E CORRELATOS; DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES CORRESPONDENTES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 528, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, O POVOADO DO PAU TERRA; INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO ‘PAU TERRA LEGAL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE - SANECAB, A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E O RESPECTIVO PARCELAMENTO DA DÍVIDA HISTÓRICA CONTRAÍDA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" E A LEI N.º 500, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL, CÉDULA DE IDENTIDADE PARLAMENTAR PARA OS VEREADORES E CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE-MG.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS.”

requer a retirada e consequentemente arquivamento do projeto de lei nº 12/2017, de sua autoria, ...

Requer ao Prefeito, através da Mesa diretora, Informações sobre as Maquinas e equipamentos de propriedades do Município, constando a identificação e sua localização bem como os respectivos responsáveis

Requer a convocação da Diretora da Sanecab, Senhora Rosania de Fátima Sousa, para prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes assuntos: ...

Indica ao Prefeito a adoção das seguintes Providencias relacionadas a obra de pavimentação na sede do Distrito de Palmital de Minas, mediante a determinação à empresa executora da obra: ...

requer ao Prefeito, cópias dos Contratos e termos aditivos, quando houver, de obras de engenharia contratadas pelo município no período de janeiro de 2013 até fevereiro de 2017, vencidos e em vigor

requer ao Prefeito informações sobre os valores gastos pelo poder executivo com combustível (gasolina e óleo diesel) no período de novembro e dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017. ...

Requer, copias das prestações de contas dos recursos recebidos em 2016 pelas Caixas Escolares Mãe Bela e Tia Euza, especialmente do PNAE, do PDDE e do QESE.

Requer a convocação do engenheiro Civil do Município, senhor Caio Cesar, para prestar informações ...

requer inserção em ata, VOTO DE PESAR aos familiares do senhor ABILIO BRAS DA CUNHA (BIRICO), pelo seu falecimento...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor PEDRO AMÂNCIO DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento...

requer inserção em ata VOTO DE PESAR aos familiares do senhor SINOMAR AZEVEDO DA SILVA (SINÓ), pelo seu falecimento...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOAQUIM AMÂNCIO DOS REIS (QUIM), pelo seu falecimento...

requer ao Conselho Municipal de Saúde, os Seguintes Documentos e informações: ...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Servidora Pública Municipal a senhora MARIA DO CARMO NUNES DE SOUZA, pelo seu falecimento...

requer ao Prefeito, que encaminhe informações na forma de relação nominal dos servidores do poder executivo ( efetivos, comissionado e contratados temporariamente), bem como respectivos vencimentos.

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora ZAMITA MACHADO GUIMARES (MITA), pelo seu falecimento...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora MARIA GORETE TOMAZ BADU (GORETE), pelo seu falecimento...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora FRANCSICA BATISTA DE FREITAS, pelo seu falecimento...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora LEOPOLDA FRANCISCO MACIEL, pelo seu falecimento...

requer ao prefeito, que encaminhe a esta Casa informações sobre a despesa mensal com a Casa do Idoso no exercício de 2016, informando ainda quantos idosos eram atendidos e o tipo de atendimento e o motivo do cancelamento do atendimento aos idosos.

requer ao prefeito, que encaminhe a esta Casa a relação de todos os contratos de prestação de serviços, inclusive de servidores temporários, contendo o nome do contratado, objeto ou cargo, valor mensal e global, forma de contratação (processo seletivo, contratação direta, licitação, nesse ultimo caso informado a modalidade e o numero do processo licitatório).

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora ANTONIA ALVES DE SANTANA, pelo seu falecimento...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da senhora SILMA CORRÊA VIANA (SILMINHA), pelo seu falecimento...

requerer a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Cabeceira Grande, Senhor Filipe de Souza Araújo, para que preste informações a esta Câmara Municipal sobre as máquinas e equipamentos que estão cedidas a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas- ACDPAM.

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor JOSÉ PEREIRA DA CRUZ (DEDEU), pelo seu falecimento,...

reque a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da senhora ELVIRA MARCIA PEREIRA, pelo seu falecimento, ...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor JOSE VICTOR FERNANDES, pelo seu falecimento,...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da senhora GERALDA DE OLIVEIRA COSTA, pelo seu falecimento, ...

requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da senhora OLANE RODRIGUES MOREIRA, pelo seu falecimento,...

requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor TERÊNCIO LUIZ DA SILVA, pelo seu falecimento,...

requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor OTAVIO PEREIRA LOBO, pelo seu falecimento,...

requerem que a 36ª Reunião Ordinária da 06ª legislatura desta 1ª Sessão Legislativa seja realizada às 15 horas do dia 09 de outubro de 2017, considerando a necessidade de se realizar audiência publica para apreciação dos projetos de lei do PPA e do orçamento anual de 2018, previstas para as 17 horas do mesmo dia.

requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor MIGUEL FLOR DO NASCIMENTO, pelo seu falecimento, ...

requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor JOÃO APARECIDO TEODORO BONFIM, pelo seu falecimento,...

requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor GERALDO DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento, ...

requerem a inserção de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor LUIZ ELI ALVES, pelo seu falecimento,...