PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
17/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 063/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 528, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, O POVOADO DO PAU TERRA; INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO ‘PAU TERRA LEGAL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada