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Vem requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito, que seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes documentações: cópia de todo o processo seletivo nº 002/2021 SEMAD, incluindo o Edital e todas suas retificações e a documentação apresentada por todos aqueles candidatos classificados e aptos na designação para entrar em exercício no cargo e cópia da lista de classificação final da Sede e do Distrito de Palmital de Minas.

Os vereadores que este subscrevem requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de CÁSSIO NILTON DE SOUSA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 1º de abril de 2021.

Requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informações e o envio de cópia integral do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n.º 22/2021, bem como todas as cotações prévias de preços, com comprovantes de envio dos pedidos de orçamentos e comprovantes de recebimento dos orçamentos, pareceres jurídicos emitidos sobre o processo, cópia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquidações realizadas.

Os Vereadores que este subscrevem, requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, o envio de cópia dos contracheques referentes ao subsídio pagos ao Chefe do Poder Executivo relativos ao período compreendido entre os meses de janeiro e março do ano em curso, bem como informações a respeito do valor do teto da remuneração do Município de Cabeceira Grande.

A Vereadora que este subscreve, requer a Vossa Excelência, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, solicitar: a) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que encontram ativos. b) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade. c) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplementes de cada Conselho Municipal; d) Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal; e) Dados de contato (telefone e e-mail).

O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito informações sobre o quantitativo e o tipo de equipamentos e implementos agrícolas que estejam no domínio do Município, bem como aqueles que sejam objeto de cessão ou locação, indicando, ainda, o(s) local(is) em que se encontram e o agente público responsável pela sua guarda e manutenção.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito informações sobre a situação da reversão ao patrimônio do Município do imóvel de matrícula nº 19.379, do CRI de Unaí-MG., objeto da ação nº 0066549-84.2017.8.13.0704, cuja doação à Associação dos Agricultores de Cabeceira Grande foi anulada judicialmente, especialmente quanto: 1) se o Cartório de Registro de Imóveis de Unaí transcreveu a sentença nas matrículas do imóvel situado no Lote n.º 1, da Quadra 92, Centro, em Cabeceira Grande (MG), com 29.670m2 (Matrículas nºs 19.379 e 28.688 originárias do mesmo registro, qual seja Livro 3-R, fls. 221, 222, 236 e 238), averbando a reversão do imóvel ao Patrimônio Público do Município de Cabeceira Grande, com a confirmação da propriedade imobiliária; 2) se o Município já foi emitido na posse do imóvel; e 3) em caso negativo, as razões pelas quais a reversão ainda não se concretizou.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de GERALDO MARTINS FERREIRA (GERALDO DE TIÃO DEDA E DONA MAURA), ocorrido lamentavelmente no dia 05 de junho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de IVAN RIBEIRO DE SOUSA, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de junho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ELI BORGES DA SILVA – (LILI DE JOAO LORINDO), ocorrido lamentavelmente no dia 03 de junho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VANDILEI XAVIER DOS SANTOS – (NEGAO DE TUNA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 14 de julho de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOAO MARCIO FERREIRA – (JOAO CURTO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 de julho de 2021.

A vereadora que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VENI JOSÉ COIMBRA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 2 de agosto de 2021.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito os seguintes esclarecimentos: a) O município de Cabeceira Grande procede com cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, ambas estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal? b) Se sim, qual foi o valor bruto devido ao município, em cada um dos 6 (seis) primeiros meses do ano de 2021? c) Quais foram as despesas pagas com esse recurso? d) Existe saldo positivo na conta destinada a esse recurso? e) Existe algum projeto que se pretende realizar ainda no corrente ano, utilizando parte destes recurso? Se sim, quais seriam esses projetos?

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, que a Comissão proceda com um levantamento minucioso dos documentos anexados ao Ofício nº 111/2021/GABIN, de 14 de junho de 2021, o qual responde o Requerimento de nº 012/2021. O procedimento é necessário para poder verificar se há indícios de erros nas documentações apresentadas pelos candidatos ao Processo Seletivo nº 002/2021 SEMAD. É necessário verificar o comprovante de escolaridade de todos os candidatos, tendo em vista que a escolaridade mínima exigida para os cargos ofertados é o Ensino Fundamental Completo. Entende-se também que é necessário analisar todos os comprovantes experiências de tempo de serviço, haja vista que existe a possibilidade dos comprovante de experiência nas CTPS apresentadas não ser compatível com cargo a qual os candidatos concorreram no certame.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito a prestação das informações a seguir expostas. Apesar da resposta ao requerimento nº 011/2021, enviado por V. Exª, restaram algumas dúvidas que requer alguns esclarecimentos. a)A extensão de 20h ocupada pela servidora Altair Alves Viana Rocha é um cargo vago? b) A extensão de 20h ocupada pela servidora Andreia Torres de Carvalho é um cargo vago? c)A extensão de 20h ocupada pela servidora Ângela Tania Felipe Santiago é um cargo vago? d)A servidora Cleila Tiago de Queiroz é efetiva em 40 hs, consta que ela está exercendo o cargo de 20hs na Escola. M.J.M e está readaptada em 20hs na E.M.M.G.F, como isso procede? e) A extensão de 20h ocupada pela servidora Maria Martins Silva Gomes continua é um cargo vago? f) Consta que a servidora Bernadete Alves de Sousa está desviada para o cargo de auxiliar de secretaria, pelo motivo necessidade da escola, não seria o caso de fazer o processo sel

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Clarice Oliveira Matos (Dona Clarice) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de setembro de 2021.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Manoela Clara dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de setembro de 2021.

A vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ANTÔNIO MAX RIBEIRO VIANA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 12 de setembro de 2021.

Os Vereadores que este subscrevem vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito as seguintes informações: a) relação contendo a escala dos profissionais dos centros de fisioterapia, com descrição do horário e do local de atendimento; b) se a servidora Tatiana Karine Araújo apresentou alguma justificativa de faltas ao serviço à Prefeitura Municipal, pois, segundo relatos, a mesma faltou ao trabalho recentemente, mas não estava em gozo de férias e não apresentou atestado ou relatório médico ao coordenador; c) dados da agenda de atendimento dos usuários e como está organizado este agendamento; e d) informações sobre a lista de espera e quanto tempo está demorando para o paciente ser chamado.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito as seguintes informações referentes às seguintes situações dos candidatos classificados no Processo Seletivo objeto do Edital n.º 002/2021: a) FUNÇÃO: MESTRE DE OFÍCIO: 1) não consta no processo documentos referentes à experiência (tempo de serviço) e comprovante de votação do candidato WESLEY FELISMINO DO NASCIMENTO; b) FUNÇÃO: VIGIA: 1) não constam os documentos referentes ao comprovante de votação e de reservista do candidato JERRI GODINHO DE MELO; 2) o comprovante de escolaridade do candidato VALTAMIR JOSÉ DOS SANTOS não está compatível com a exigida no edital; c) FUNÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: 1) falta o documento comprobatório da experiência do candidato MAURÍCIO DE OLIVEIRA MATOS; d) FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 1) o histórico escolar de JOANA DARQUE BORGES não é c

O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a relação de todos os imóveis e os lotes pertencentes ao Município que foram objeto de leilão, discriminando a área, a localização e os valores estimados (ou arrecadados), bem como informações sobre eventual retrocessão ao patrimônio municipal.

O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo informações detalhadas sobre o pagamento de horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade, mês a mês, a partir da competência janeiro de 2021, com a discriminação dos servidores beneficiados, independentemente do vínculo jurídico ou da natureza da investidura.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a discriminação dos gastos com combustível e lubrificantes despendidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande a partir de janeiro de 2021, com o encaminhamento dos respectivos documentos comprobatórios (cupons fiscais, notas fiscais, relatórios de viagens, requisições, etc.).

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Diretor Adjunto do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande - Sanecab, que encaminhe a esta Casa as seguintes informações e documentações: informação sobre o(s) dia(s) de afastamento(s) ou falta(s) do servidor Renan Cardoso de Oliveira e cópias dos atestados e laudos médicos do referido servidor, caso existentes.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o envio à Câmara Municipal da(s) planilha(s) de viagem(s) das ambulâncias, bem como os registros (controle) dos deslocamentos dos veículos, do ambulatório do Posto de Saúde de Palmital de Minas, a partir de janeiro de 2021.

O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Secretário Municipal da Saúde informações sobre a escala de trabalho do enfermeiro Raul Soares Silveira Júnior, informando em que condições está sendo executada a escala, a carga horária semanal do cargo de enfermeiro e se o servidor está efetivamente cumprindo a escala que lhe foi atribuída.

indica ao prefeito que encaminhe um projeto de lei versando sobre a instituição de uma comissão especial de politicas publicas para o combate e a prevenção contra as drogas...

indica ao prefeito que seja providenciado a construção de lombadas, ondulação transversal (quebra-mola) e que sejam instaladas as placas de indicação para a redução de velocidade dos veículos, nas seguintes localidades: ...

indica ao prefeito que encaminhe projeto de lei versando sobre a instituição de exigências de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existente nos órgãos dos poderes executivo e legislativo...

indica ao prefeito que providencie a construção de um reservatório de água com a capacidade de 400 mil litros na parte alta do distrito de palmital...

indica ao prefeito a pavimentação asfáltica das ruas:...

indica ao prefeito que providencie a construção de meio fio nas ruas...

indica ao prefeito que seja tomada as devidas providencias visando a manutenção do alambrado e grama sintética do campo sintético...

indica ao prefeito que seja tomada as devidas providencias visando a reforma dos vestiários do estadio municipal...

indica ao prefeito que providencie reforma total da ponte que da acesso de palmital de minas ao vão do moreira...

indica ao prefeito que tome providencias visando a construção de estrutura física, incluindo a instalação de bomba, lava-jato e itens de oficina na subsede da prefeitura em palmital...

indica ao prefeito que tome providencias visando a instalação de sistema de irrigação do gramado do estadio sibilo, bem como a perfuração de um poço artesiano para essa finalidade.

indica ao prefeito que seja tomada medidas junto a CEMIG de imediato, para que seja instalado rede elétrica nas ruas Alberto abadias e morada nova...

indica ao prefeito providencias na emissão de contra-cheques (holerite), informe de rendimento e outras informações de interesse publico no site. e na oportunidade solicitamos a analise de viabilidade de implantação de requerimentos online de ferias...

indica ao prefeito que tome providencias visando a manutenção do asfalto na esquina das ruas pedro costa , com a rua Castelar...

indica ao prefeito que tome providencias para a implementação do sistema online para emissão de guias de IPTU, ISSQN, ...

INDICA AO PREFEITO ASSEGURAR A TODOS OS TRABALHADORES DA SAÚDE QUE ESTIVEREM PRESTANDO ATENDIMENTOS A PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 E AINDA AOS ... A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% CALCULADO...

INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA , DURANTE OS PRÓXIMOS MESES...

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS VISANDO ENCONTRAR ALTERNATIVAS FINANCEIRAS AOS TRABALHADORES DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADOS PARA OBTER AUXILIO COMPENSATÓRIO MENSAL...

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA TIRADENTES NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

INDICA O PREFEITO QUE ATÉ QUE SEJA CRIADO OFICIALMENTE O PORTAL DO SERVIDOR, SEJA CRIADO UM EMAIL EXCLUSIVO PARA QUE I SERVIDOR POSSA FAZER PEDIDOS DE FERIAS...

INDICA AO PREFEITO PROVIDENCIAS VISANDO ALUGAR OU COMPRAR UM ROLO COMPACTADOR PARA ARRUMAR AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO...

Que indica ao Prefeito Municipal que execute imediatamente serviços de limpeza, roçagem e remoção de entulhos no Bairro Planalto, prioritária na área do antigo lixão, buscando assim amenizar o aparecimento de animais peçonhentos como cobras e escorpiões, dentre outros. Uma vez que esses animais têm aparecido constantemente no mencionado setor.

Que indica ao Prefeito Municipal que providencie com urgência, fazer o cascalhento das Ruas que ainda não tem asfalto na Sede do Município e no Distrito de Palmital de Minas.