REQUERIMENTO nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito os seguintes esclarecimentos:
a) O município de Cabeceira Grande procede com cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, ambas estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal?
b) Se sim, qual foi o valor bruto devido ao município, em cada um dos 6 (seis) primeiros meses do ano de 2021?
c) Quais foram as despesas pagas com esse recurso?
d) Existe saldo positivo na conta destinada a esse recurso?
e) Existe algum projeto que se pretende realizar ainda no corrente ano, utilizando parte destes recurso? Se sim, quais seriam esses projetos?
a) O município de Cabeceira Grande procede com cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, ambas estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal?
b) Se sim, qual foi o valor bruto devido ao município, em cada um dos 6 (seis) primeiros meses do ano de 2021?
c) Quais foram as despesas pagas com esse recurso?
d) Existe saldo positivo na conta destinada a esse recurso?
e) Existe algum projeto que se pretende realizar ainda no corrente ano, utilizando parte destes recurso? Se sim, quais seriam esses projetos?
Indexação
Observação