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O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indica ao Prefeito Municipal para que atualize o valor do piso salarial dos professores municipais, no valor percentual de 33,24%, aprovado pelo Ministério da Educação, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que providencie a contratação de empresa ou profissional para a elaboração do laudo de avaliação pericial de insalubridade, nos termos da Lei nº 564, de 10 de outubro de 2017, considerando que há servidores que trabalham em condições insalubres e que não recebem o adicional pela inobservância, por parte da Administração Municipal, do disposto no artigo 5º daquele Diploma Legal.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indica ao Prefeito Municipal que possa analisar a situação dos servidores que atualmente tem a carga horaria de 44 horas semanal, que o Senhor possa fazer um substitutivo ao PL 043/2021 fazendo a redução da carga horaria dessas categorias das atuais 44 horas semanal para 40 horas semanal. Outrossim, pleiteamos ainda que neste possível substitutivo seja incluído o cargo de Assistente Social com redução de 40 horas semanal para 30 horas semanal, com amparo legal na Lei Federal 12.317 de 26/08/10, conforme está sendo proposto para os profissionais da enfermagem no PL 043/2021.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimental, depois de ouvido o plenário, indica ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG – SANECAB, que verifique a possibilidade de em conjunto com o Prefeito Municipal encaminhar Projeto de Lei nos mesmos moldes e regras da Lei n.º 536, de 3 de maio de 2017, alterando a Lei 501, de 29 de junho de 2016, batizado de Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG – SANECAB, criando a VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL – VANTAGEM PESSOAL a ser concedida, exclusivamente, na forma de lei regulamentar, a servidores públicos efetivos que laboram no período noturno e que percebiam, até agosto de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento independentemente das horas laboradas no período noturno e que passaram a perceber, a partir de setembro de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento consideradas as horas efetivamente laboradas

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indica ao Prefeito Municipal a aquisição ou locação de imóvel adequado destinado ao VELORIO MUNICIPAL na Sede e no Distrito de Palmital de Minas.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie imediatamente a real execução da Lei nr 544 de 21/06/17, estatui o programa denominado “conecta Cab”, que dispõe sobre o fornecimento de sinal aberto e gratuito de internet wireless fidelity (wi-fi) em próprios públicos estratégicos e dá outras providências.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providenciado a confecção de uniforme e crachá para todos os servidores públicos municipais de nosso município, e que no caso dos servidores do cargo de Vigia, que seja adquirido uniforme completo composto por camisa com identificação, calça, boné e coturno ou sapato social conforme modelo de vigias/guarda anexo.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas com urgência no sentido de providenciar a contratação de empresa ou profissional competente nos termos da Legislação em vigor para assinar e emitir PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de ser estendido para o Distrito de Palmital de Minas, o serviço de atendimento à população em confecção de identidade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a construção de lombadas, ondulação transversal (quebra mola) e que sejam instaladas as devidas placas de sinalização para a redução de velocidade dos veículos, na Rua Brasília, esquina da Rua Minas Gerais, na Sede do Município.

Indica ao Prefeito Municipal fazer a imediata reforma (arrumar a mão francesa) da lateral que dá sustentação da ponte sobre o Ribeirão Santa Maria, na estrada que liga Cabeceira Grande a Boa Vista. Segue as fotos em anexo.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização, fixando um local exclusivo para os ônibus e vans escolares para embarque e desembarque dos alunos, na Avenida Central e Rua Unaí em frente as Escolas.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção e ativação da Fonte Luminosa situada na Praça da Saúde na sede do Município.

Indica ao Prefeito Municipal que proceda com o recapeamento das Ruas, Palmital, Dom Elizeu, Rua Cardoso, Rua Manoel Almeida, com aproximadamente 200 metros cada, da Avenida Central abaixo até a Rua Pedro Costa na Sede do Município.

Indica ao Prefeito Municipal providências visando a instalação de bloquetes nas ruas Patos de Minas e Joviano Francisco Lopes, em Palmital de Minas, e na Ruas Cardoso e Manoel de Almeida, abaixo da Rua Pedro Costa, em Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal, a construção de rampa de acesso aos cadeirantes à Praça Central de Palmital de Minas e a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) nas vias de entrada da referida praça.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a aquisição de um caminhão com caçamba de entulhos ou convênio com empresa que preste esse serviço, para transporte e o armazenamento de entulhos e restos das construções, em Cabeceira Grande e Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que proceda com a restauração dos brinquedos, a reposição da areia, o reparo e pintura dos alambrados, refazer a fiação elétrica, instalar lixeiras e arrumar a iluminação da Praça São José, localizada entre a prefeitura e a igreja São José, em Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de adquirir para as unidades básica de saúde de nosso município um aparelho de eletrocardiograma, uma bomba de infusão e um monitor cardíaco.

Indica ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte, para incentivar e implantar todas as categorias de esporte em nosso município como basquete, vôlei, atletismo e futevôlei, pois existem vários atletas interessados em praticam este tipo de atividade, e incluir as crianças de todas as idades no esporte.

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, providências no sentindo de disponibilizar curso de capacitação para os membros do Conselho Tutelar de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentindo de disponibilizar curso de capacitação para o servidor Victor Henrique Alves de Andrade, servidor efetivo no cargo de topógrafo.

Indica ao Prefeito Municipal que seja criado o PORTAL DO SERVIDOR para que o servidor público municipal de Cabeceira Grande possa resolver remotamente praticamente toda suas demandas administrativas inerentes ao seu cargo função.

Indica ao DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) providências no sentido de construir uma parada de ônibus no trevo na entrada para a cidade de Cabeceira Grande na Rodovia MG 188 (sentido Cabeceira Grande/Unaí-MG).

Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de construir uma praça pública com quiosque, coreto para abrigar bandas musicais em concertos, festa, com mesas e bancos na referida praça, no terreno de uso Institucional que voltou para o Município na Avenida Central em frente à Praça da Saúde em Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de construir um Terminal Rodoviário (Rodoviária) em Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito a manutenção do campo de futebol da barragem, aplainando o terreno e fazendo a limpeza nos arredores do mesmo.

Indica ao Prefeito junto a Secretaria de Esporte e Lazer à aquisição de terreno para a construção de área de esporte (quadra, ou campo society ou outra área de lazer).

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, providências no sentindo de disponibilizar curso de capacitação e atualização para os servidores da Radiologia do Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada, ondulação transversal (quebra mola) na Avenida Juvêncio Martins na esquina com a Rua Félix de Souza no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal para que dê cumprimento aos termos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, no que se refere aos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido (teste do pezinho), no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei n.º 018/2022, sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica das Ruas Herculano Oliveira e Adelino Ribeiro, ambas no Distrito de Palmital de Minas. Outrossim, as medidas das referidas Ruas são as seguintes; A Rua Herculano Oliveira são 900 mt do início lá da lavoura em frente à casa do senhor Genivaldo Martins até a Rua Felipe Santiago no muro do Cemitério, e a Rua Adelino Ribeiro são 400 mt do início lá na lavoura até a Rua Osorio Geraldo no Posto de Saúde. Conforme anexo.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização em frente a creche CEI Mãe Bela na Rua Manoel de Almeida.

Indica ao Prefeito Municipal, que proceda a limpeza das margens da estrada que leva ao lixão e que seja colocado contêineres próximos ao balão para que seja colocado o lixo, para os moradores que não conseguirem levar até o lixão, inclusive com a instalação de placas proibidos jogar lixo nas margens da estrada.

Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei nr 018/2022, sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica da Rua Osorio Geraldo no setor ali no início de esquina com a Rua Celso Viana próximo a SANECAB até a Avenida Juvêncio Martins Ferreira. Outrossim, a medida da referida Rua é de apenas 220 mt. Conforme anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer a reforma da rede elétrica e o telhado da Unidade de Saúde de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa versando sobre autorização ao Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado, conforme modelo anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providências para regularização de várias construções construídas em “Area Verde” em nosso Município.

Indica ao Prefeito Municipal, que determine a execução de serviços de manutenção da estrada que liga o Distrito de Palmital de Minas até a Usina Hidrelétrica de Queimado.

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 02 (duas) Ambulâncias tipo B, sendo 1 (uma) para a UBS de Cabeceira Grande e 1 (uma) para a UBS de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências, conforme modelo anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que faça a equiparação, mediante lei, dos vencimentos do cargo de Motorista com o cargo de Operador de Máquina.

Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de mandar arrumar as estradas do transporte escolar do Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação providências no sentido realizar a manutenção dos ônibus que transportam os estudantes (faculdade) até o Município de Unaí-MG.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar lixeiras grandes, mesmo que seja de madeira, nas entradas do Distrito de Palmital de Minas para que os moradores da zona rural possam dispensar os lixos de suas residências, e que o caminhão que recolhe o lixo possa passar toda sexta-feira recolhendo os lixos nestas lixeiras.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar um guard rail (mureta) na beira do precipício, que tem na estrada que liga nosso município ao Distrito Federal, na descida que antecede a ponte de cimento sobre o Rio Preto, sentido Brasília lado esquerdo.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aproveitar a construção do galpão da Feira Livre de Palmital de Minas e faça uma adaptação na obra para construir um ponto de ônibus para funcionar dentro do mesmo espaço.

Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei versando sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo para apreciação dos vereadores.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as seguintes providências: a) Que seja colocado um braço e uma lâmpada no poste fixado na Rua Beu Costa próximo a Magazine e a casa do Sr. João do Bar, situado no Distrito de Palmital de Minas b) Seja realizado a podagem das árvores na mesma localização citada acima.