PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
042
Ano
2022
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
01/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área de uso institucional 4 ao Estado de Minas Gerais, para construção do Fórum Digital no Município de Cabeceira Grande-MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada