PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 040/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o período de apuração da folha de pagamento do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada