PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2021
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
09/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada