PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 027/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/08/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de frases de incentivo à leitura nas faturas de cobrança das tarifas de fornecimento de água.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada